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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador José Amilcar Machado decidiu pela retomada do concurso Receita Federal! 🤩
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Concurso Receita Federal será retomado!
De acordo com a União, a suspensão do concurso causa prejuízos à ordem, saúde, segurança e economias públicas, o que causa impacto em diversos pontos, como:
- impacto sobre as atividades desempenhadas pela Receita Federal em caso de postergação de novos ingressos nas carreiras;
- impacto na proteção das fronteiras que apresentam alta defasagem de servidores, o que pode ocasionar em entrada de produtos prejudiciais à saúde e à segurança pública, além do combate a crimes fronteiriços;
- impacto de ordem administrativa e orçamentária diante da perda do orçamento reservado para a nomeação de candidatos aprovados;
- o impacto na perda de arrecadação por falta de recursos humanos nos órgãos de administração tributária e aduaneira gerando grave lesão à economia pública; e
- o prejuízo imediato de 600 mil reais aos cofres públicos em razão dos valores já comprometidos pela Administração para a etapa presencial do curso de formação, bem como o prejuízo financeiro dos candidatos que se encontravam participando do referido curso de formação, muitos em situação de desemprego já que o curso é de tempo integral, que já adquiriram passagens e hospedagem para a realização da etapa presencial.
Além disso, o resultado final e homologação do concurso, previsto para o dia 22 de dezembro de 2023, seria impossível.
O desembargador deu causa favorável a União e destacou que a suspensão do concurso causa danos aos candidatos e impacta a ordem pública.
“Diante disso, conquanto não se afaste a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em outros Poderes da República, nos casos expressamente permitidos, a determinação de medidas que afetem políticas públicas, como no presente caso, constitui inegável risco de dano à ordem administrativa, à ordem pública, à ordem econômica e à segurança públicas”, afirmou o presidente do TRF1 na decisão.
E o Curso de Formação?
Quando o concurso foi suspenso, o Curso de Formação estava com cronograma em vigor e seria iniciado. Diante disso, a FGV publicou o seguinte comunicado:
Na ocasião, as datas de início e término do Curso de Formação, eram:
Auditor Fiscal
- Início do Curso: 02/10/2023
- Término do Curso: 10/11/2023
Analista Tributário
- Início do Curso: 16/10/2023
- Término do Curso: 10/11/2023
O Curso de Formação é a última etapa que antecede a nomeação e posse do cargo. Após a retomada da seleção, é possível que um novo cronograma de atividades seja definido.
Quando foi suspenso, o Juiz também determinou a reavaliação dos candidatos classificados. “[…] atribuindo a pontuação das referidas questões a todos os candidatos e revendo, consequentemente, as listas de aprovados para correção da prova discursiva e participação nas demais etapas do certame”, determinou.
Confira a nova lista de aprovados: 👇🏼
Saiba mais: Concurso Receita Federal: Confira como será o curso de formação!
Por que o concurso Receita Federal foi suspenso?
O concurso Receita Federal foi suspenso atendendo ao pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça, solicitando a anulação de várias questões com erros das provas objetivas e discursivas, que foram aplicadas em março.
De acordo com o texto, a Fundação Getúlio Vargas e a União teria o prazo de 48 horas, contadas a partir da publicação da decisão judicial, para suspender o concurso. Caso contrário, tera que pagar multa diária de R$10 mil.
De acordo com o texto, deveriam ser anulados os seguintes itens:
- Analista Tributário:
- Questões objetivas n° 67, 69, 70 do caderno de Prova tipo 1 e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4.
- Auditor Fiscal:
- Questões objetivas nº 4, 10, 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4;
- Questão n° 1, letra “c” da prova discursiva;
- Reavaliação dos dos recursos apresentados sobre as notas das questões discursivas nº 1 e nº 2.
Como foram as provas objetivas do concurso Receita Federal?
Mais de 150 mil pessoas realizaram as provas do concurso Receita Federal, que oferta 699 vagas imediatas de nível superior.
A prova objetiva consistiu em 140 questões de múltipla escolha, contendo 5 alternativas cada e apenas uma resposta correta, sobre as disciplinas de:
Auditor Fiscal
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Língua Inglesa: 8 questões
- Raciocínio Lógico Matemático: 8 questões
- Estatística: 6 questões
- Economia e Finanças Públicas: 6 questões
- Administração Geral: 8 questões
- Administração Pública: 8 questões
- Auditoria: 8 questões
- Contabilidade Geral e Pública: 8 quesões
- Fluência em Dados: 10 questões
- Conhecimentos Específicos:
- Direito
- Administrativo: 8 questões
- Constitucional: 8 questões
- Previdenciário: 10 questões
- Tributário: 12 questões
- Legislação Tributária: 10 questões
- Legislação Aduaneira: 12 questões
- Direito
Analista Tributário
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 15 questões
- Língua Inglesa: 10 questões
- Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões
- Estatística: 10 questões
- Administração Geral e Pública: 10 questões
- Fluência em Dados: 15 questões
- Conhecimentos Específicos:
- Direito
- Constitucional: 14 questões
- Administrativo: 12 questões
- Tributário: 16 questões
- Legislação Tributária: 14 questões
- Legislação Aduaneira: 14 questões
- Direito
Quais são as vagas ofertadas no concurso Receita Federal?
Ao todo, são ofertadas 699 vagas imediatas, sendo 230 vagas de Auditor Fiscal e 469 vagas de Analista Tributário, com salários iniciais nos seguintes valores:
- Auditor Fiscal: R$ 21.029,09
- Analista Tributário: R$ 11.684,39
Além do salário, os servidores ainda são remunerados com os seguintes benefícios:
- Plano de Saúde (valor para cada dependente): R$ 101,56
- Auxílio Alimentação: R$ 458,00
- Auxílio Pré-Escolar (valor por dependente, do nascimento até os 6 anos de idade): R$ 351,00
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