Concurso Receita Federal: Seleção está temporariamente suspensa? Entenda!

Urgente! O Ministério Público Federal (MPF) determinou a suspensão do concurso Receita Federal, a anulação de oito questões presentes nas provas do certame e a reavaliação de recursos.

O pedido de tutela foi atendido pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal.

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Por que o concurso Receita Federal foi suspenso?

O concurso Receita Federal foi suspenso atendendo ao pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça, solicitando a anulação de várias questões com erros das provas objetivas e discursivas, que foram aplicadas em março.

De acordo com o texto, a Fundação Getúlio Vargas e a União tem o prazo de 48 horas, contadas a partir da publicação da decisão judicial, para suspender o concurso. Caso contrário, terão que pagar multa diária de R$10 mil.

Sendo assim, o Curso de Formação, que teve início no dia 2 de outubro para candidatos ao cargo de Auditor Fiscal e teria início nesta segunda-feira, 16 de outubro, para candidatos ao cargo de Analista Tributário, será paralisado.

Em sua decisão, o magistrado alega que “não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.”

Assim, o concurso está suspenso até instrução processual para apurar os fatos de forma mais detalhada.

“A fim evitar riscos de afronta à isonomia no certame em comento, entendo ser razoável determinar ad cautelam a suspensão da segunda etapa (curso de formação), até que haja instrução processual suficiente para se verificar o cabimento ou não das anulações pleiteadas e das novas correções pretendidas.”

Com a anulação das questões, o Juiz também determinou a reavaliação dos candidatos classificados. “[…] atribuindo a pontuação das referidas questões a todos os candidatos e revendo, consequentemente, as listas de aprovados para correção da prova discursiva e participação nas demais etapas do certame”, determinou.

Quais foram as questões anuladas?

De acordo com o texto, foram anulados os seguintes itens:

• Analista Tributário:
  • Questões objetivas n° 67, 69, 70 do caderno de Prova tipo 1 e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4.

• Auditor Fiscal:
  • Questões objetivas nº 4, 10, 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4;
  • Questão n° 1, letra “c” da prova discursiva;
  • Reavaliação dos dos recursos apresentados sobre as notas das questões discursivas nº 1 e nº 2.

Como foram as provas objetivas do concurso Receita Federal?

Mais de 150 mil pessoas realizaram as provas do concurso Receita Federal, que oferta 699 vagas imediatas de nível superior.

A prova objetiva consistiu em 140 questões de múltipla escolha, contendo 5 alternativas cada e apenas uma resposta correta, sobre as disciplinas de:

Auditor Fiscal

• Conhecimentos Básicos:
  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Língua Inglesa: 8 questões
  • Raciocínio Lógico Matemático: 8 questões
  • Estatística: 6 questões
  • Economia e Finanças Públicas: 6 questões
  • Administração Geral: 8 questões
  • Administração Pública: 8 questões
  • Auditoria: 8 questões
  • Contabilidade Geral e Pública: 8 quesões
  • Fluência em Dados: 10 questões

• Conhecimentos Específicos:
  • Direito
    • Administrativo: 8 questões
    • Constitucional: 8 questões
    • Previdenciário: 10 questões
    • Tributário: 12 questões
  • Legislação Tributária: 10 questões
  • Legislação Aduaneira: 12 questões

Analista Tributário

• Conhecimentos Básicos:
  • Língua Portuguesa: 15 questões
  • Língua Inglesa: 10 questões
  • Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões
  • Estatística: 10 questões
  • Administração Geral e Pública: 10 questões
  • Fluência em Dados: 15 questões

• Conhecimentos Específicos:
  • Direito
    • Constitucional: 14 questões
    • Administrativo: 12 questões
    • Tributário: 16 questões
  • Legislação Tributária: 14 questões
  • Legislação Aduaneira: 14 questões

Quais são as vagas ofertadas no concurso Receita Federal?

Ao todo, são ofertadas 699 vagas imediatas, sendo 230 vagas de Auditor Fiscal e 469 vagas de Analista Tributário, com salários iniciais nos seguintes valores:

• Auditor Fiscal: R$ 21.029,09
• Analista Tributário: R$ 11.684,39

Além do salário, os servidores ainda são remunerados com os seguintes benefícios:

• Plano de Saúde (valor para cada dependente): R$ 101,56
• Auxílio Alimentação: R$ 458,00
• Auxílio Pré-Escolar (valor por dependente, do nascimento até os 6 anos de idade): R$ 351,00

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