Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na última terça-feira (05), o novo regime de recuperação fiscal no Estado do Rio de Janeiro. Há previsão de novos concursos RJ. Entenda!
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Concursos RJ: Plano de Recuperação Fiscal é aprovado
O novo Plano de Recuperação Fiscal foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, trazendo a previsão de novos concursos públicos.
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O texto foi aprovado na última terça-feira (05) e agora seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Vale destacar que, ao todo, todas as medidas enviadas pelo Governo Estadual receberam cerca de 1.200 emendas.
Segundo o projeto de lei 4852/21, está prevista a realização de concursos e nomeações em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Segurança. Confira o trecho:
“IV – Independentemente do que previsto no Plano de Recuperação Fiscal homologado, sempre que as Pastas de Segurança, Saúde e Educação apresentarem déficit de pessoal superior a 30% (trinta por cento) do quantitativo fixado, deverá ser aberto concurso público para o preenchimento dos cargos vagos, no percentual mínimo de 10%”.
Entretanto, importante ressaltar que a realização dos certames e as nomeações serão autorizadas observando as seguintes hipóteses:
- I – as reposições de cargos de chefia e de direção e assessoramento que não acarretem aumento de despesa;
- II – as reposições de contratações temporárias;
- III – o provimento de cargos efetivos essenciais à continuidade dos serviços públicos, desde que expressamente previstos no Plano de Recuperação Fiscal homologado.
- IV – de concursos públicos já em andamento
- V – concursos públicos homologados até a aprovação do novo regime
Além disso, a Assembleia ainda aprovou emendas para permitir a realização de concursos para preencher todas as vacâncias de servidores que aconteceram a partir de 06 de setembro de 2017.
Sendo assim, o projeto de lei 4852/21, do Poder Executivo, adequa a legislação estadual referente ao antigo RRF, homologado em 2017, às novas regras estabelecidas pelo Governo Federal por meio de leis complementares.
Concurso RJ: vários editais estão autorizados
Vários concursos estão autorizados no Rio de Janeiro e poderão ter editais publicados muito em breve, alguns inclusive já foram.
O Decreto n° 47.585, que foi publicado no Diário Oficial de 26 de abril, tornou público o bloqueio de cargos na administração direta e indireta do Rio de Janeiro.
Entretanto, o documento ainda apresentou uma lista de órgãos e vagas que poderão ser ocupadas, após a realização do procedimento administrativo. São eles:
- Polícia Civil: 400 vagas
- Administração Penitenciária: 300 vagas
- Polícia Militar: 700 vagas
- Defesa Civil: 300 vagas
- Secretaria de Educação: 300 vagas
- Secretaria de Fazenda: 40 vagas
- Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico: 40 vagas
- Procuradoria-Geral: 27 vagas
