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Um levantamento do Tribunal de Contas de São Paulo apontou um deficit de 18,3 mil servidores. Isso mostra que um novo concurso SAP SP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo) é urgente. Um edital foi anunciado em 2020 e ainda não andou.
Concurso SAP SP: deficit aumenta
O número de cargos vagos na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo vem aumento nos últimos anos.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostrou que atualmente são 18,3 vacâncias na secretaria, o que se faz necessário um novo certame.
Não pior, o número tende a crescer cada vez mais sem a realização de novos concursos e convocações de aprovados.
Além disso, segundo o tribunal, cinco mil funcionários estão afastados de suas funções, pois são do grupo de risco, apontado com a pandemia da Covid-19. Esse quantitativo foi somado aos 13,3 mil cargos vagos de efetivos.
Quem mencionou os números foi o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), durante participação no programa Tribuna Virtual.
O deputado cobrou a chamada imediata dos aprovados nos concursos para as carreiras do sistema prisional e pediu para que o Governo possa agir.
“O líder do governo, deputado Vinícius Camarinha (PSB), disse que o Estado não pode nomear por causa da lei federal (Lei Complementar 173/2020 – Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). Isso não é verdade. Está proibida a criação de novos cargos, mas nada impede a chamada de aprovados em concurso quando os cargos estiverem vagos”, explicou.
Além disso, o Decreto 65.463/2021 em vigor não proíbe terminantemente novas nomeações, uma vez que mantém aberta a possibilidade de contratar mediante o consentimento das secretarias de Governo; de Fazenda e Planejamento; e de Projetos, Orçamento e Gestão.
Com isso, o presidente do Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá, criticou a falta de nomeações.
“A SAP não nomeia nenhum novo servidor desde que a gestão Nivaldo Restivo assumiu a pasta, em janeiro de 2019”, enfatizou ele.
Últimos concursos SAP SP
Em 2018, um concurso SAP de São Paulo foi ofertado com 426 vagas. Foram diversos cargos de níveis superior e médio, com salários de R$ 1.544 a R$ 3.243,02.
O certame preencheu vagas nos cargos de Oficial Administrativo, Técnico de Enfermagem, Analista Administrativo, Pedagogo, Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Cirurgião Dentista e Enfermeiro.
A avaliação aconteceu por meio de provas objetivas, que foram aplicadas em caráter eliminatório e classificatório.
Já um outro concurso em 2017, contou com oferta de 1.034 vagas para Agente Penitenciário, sendo 934 para homens e 100 para mulheres.
Para participar da seleção, era exigido como requisito o ensino médio completo. O salário inicial era de R$ 3.548,27.
Os concorrentes foram avaliados por meio de uma prova objetiva, prova de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta.
Regulamentação da Polícia Penal SP segue na Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo segue avaliando a possibilidade de regulamentação da carreira de Policial Penal do Estado.
O documento da Proposta de Emenda Constitucional 04/2021 está em tramitação e já teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, ela pode ser incluída na votação do Plenário.
De autoria do Delegado Olim (PP) e com assinatura de diversos outros parlamentares, a medida deverá ser votada em dois turnos.
Entretanto, para que seja aprovada é preciso atingir parecer favorável, nas duas votações, de pelo menos três quintos dos membros da Assembleia, ou seja, 57 deputados.
A proposta afirma que os atuais Agentes Penitenciários e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária serão transformados em Policiais Penais, caso haja aprovação da pec.
“É um projeto que o Brasil inteiro já fez e agora nós estamos fazendo em São Paulo para que todos os guardas penitenciários e agentes de escolta entrem na Constituição como ‘Polícia Penal'”, disse o deputado Delegado Olim.