Concurso Seduc AL: MP solicita que monitores não atuem como professores. Entenda!

O Ministério Público fez uma recomendação para que não seja realizada a contratação de monitores para atuarem como professores e que haja diferença entre o tratamento das carreiras para os que entraram temporariamente por meio de concurso Seduc AL . Entenda!

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Concurso Seduc AL: entenda a recomendação do MP

A Secretaria de Educação do Estado de Alagoas  recebeu uma recomendação sobre as carreiras de Monitor e Professor.

Assim, o pedido foi enviado pelo Ministério Público, recomendando que não haja contratação de monitores para atuarem na função de professor.

Além disso, o pedido quer que deixe de tratar como monitores os professores ingressados no serviço público através de concursos públicos.

Isso porque os contratados por este meio estão apenas temporariamente suprindo necessidades excepcionais.

Sendo assim, agora a secretaria terá o prazo de 10 dias para se manifestar a respeito do acolhimento ou não da recomendação.

Vale destacar ainda que esta recomendação foi enviada pela promotora de Justiça Stela Cavalcanti.

Ela recebeu denúncias que o estado estaria contratando indevidamente monitores para atuarem como professores em vez de efetivar professores aprovados em concursos, o que não estaria correto na visão dela.

“Constatada a irregularidade, decidimos aconselhar a secretaria que se abstenha de tais posturas, visto que fogem totalmente do que preconiza a lei. Receptamos denúncias afirmando que haviam irregularidades quando o Estado estaria contratando monitores para executar atividades de docentes e também utilizando a denominação ‘monitor’ para designar professores contratados para a satisfação de necessidades excepcionais e temporárias do Estado de Alagoas. Ficamos agora no aguardo da resposta do gestor para que possamos adotar providências”, explica a promotora.

Em nota, o Ministério Público de Alagoas ressaltou que o estado pode contratar temporários em várias circunstâncias, mas não pode contratar monitores para as mesmas funções.

“O Estado de Alagoas pode contratar professores temporários em várias circunstâncias, definidas na Lei Estadual n. 7.966, de 9 de janeiro de 2018, para suprir demandas decorrentes de carência de pessoal, como vacância do cargo, afastamento ou licença, mas não pode contratar monitores, que são auxiliares de docência, para estes mesmos fins”, disse.

Edital publicado em 2021 ofertou 3 mil vagas

Portanto, o concurso da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas , publicado em 2021, ofertou 3 mil vagas.

Assim, foram oportunidades para Professores em várias áreas de especialidade, o que tornou grande o poder de contratação da carreira. Confira:

• Educação Especial (342 vagas);
• Anos Iniciais – nível fundamental (141 e apenas para indígenas);
• Artes (140);
• Biologia (125);
• Ciências (71);
• Educação Física (214);
• Ensino Religioso (29);
• Filosofia (88);
• Física (223);
• Geografia (173);
• História (147);
• Inglês (194);
• Matemática (547);
• Português (320);
• Química (165); e
• Sociologia (81).

Vale lembrar que o resultado final da seleção foi divulgado em janeiro de 2022.

Ademais, novos servidores contarão com uma jornada de 30 horas por semana trabalhadas. Já os ganhos iniciais são de R$ 2.433,95.