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Atenção concurseiros de Roraima! O novo concurso público da Secretaria de Educação e Desporto (SEED-RR) deverá ter edital publicado em até 60 dias, por determinação do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR)!
A determinação partiu dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em sessão ordinária da 1ª Câmara no dia 22 de maio de 2018.
Segundo a decisão do Tribunal, o novo certame deverá oferecer oportunidades para o cargo de Professor, para atuação nas séries finais do ensino médio e fundamental nas escolas da zona urbana e rural da capital e do interior do Estado. O número de vagas ainda não foi divulgado.
O Tribunal determinou ainda, que fica estipulado a aplicação de multa ao ex-secretário da SEED, Jules Rimet de Souza Crus Soares, no valor equivalente a R$ 13.499,20 em razão das irregularidades apontadas.
Motivo do processo
Segundo a relatora do processo, a conselheira Cilene Lago Salomão, foi realizado um levantamento nos diários oficiais do estado onde foi possível constatar a edição de 15 editais para contratação temporária de Professor, com a alegação de atender uma necessidade temporária.
“O que podemos concluir é que na verdade o Governo do Estado vem promovendo sucessivas contratações temporárias para atender serviço de caráter essencial e permanente. A SEED não apresentou documentação e argumentos capazes de sanar as pendências que justificassem a não realização de concurso público”, afirmou Cilene Lago Salomão.
Previsão do edital
Com a determinação TCE-RR, o governo do estado deverá apresentar, nos próximos dois meses, um anteprojeto de lei e o edital do concurso público, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Portanto o novo edital deverá ser divulgado até o final do mês de julho de 2018.
Comissão formada
No dia 29 de novembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a formação da comissão de um concurso público para contratação de Professor indígena e não indígena. Contudo, ainda não se sabe se o governo irá formar uma nova comissão ou se trata da mesma seleção.
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