De acordo com a Secretaria de Economia e Planejamento, está previsto um novo orçamento para a realização do Concurso Sefaz ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo).
Situação atual do concurso Sefaz ES
A previsão, consta no documento Plano Plurianual (PPA) do Espírito Santo, para o quadriênio 2020-2023. O PPA já foi encaminhado para a aprovação na Assembleia Legislativa do ES. O plano apresenta os programas de atuação das políticas do governo, com objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e regionalização para os três órgãos do estado, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Além disso, no documento menciona, diversos concursos previstos para os próximos anos (2020-2023). O concurso Sefaz-ES, está previsto para ocorrer desde de 2018, o órgão já está com a comissão formada, que tem a função de analisar os cargos vagos e mapear a necessidade de servidores na Receita Estadual.
O concurso, visa ofertar vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, com exigência de nível superior. O salário inicial é de R$ 12.069,75.
Sem novos editais para realizar a contratação de efetivos, o órgão não tem como realizar novas chamadas dos candidatos aprovados para suprir o déficit de servidores por aposentadorias, mortes ou exonerações.
Último concurso Sefaz ES
O último concurso, ocorreu em 2013, com oferta de 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, sob organização da Cespe/ Cebraspe. No total, foram 2.691 inscrições.
A forma de avaliação do certame, consistiu em 4 etapas, sendo:
- 1 etapa: Prova objetiva de Conhecimentos Básicos (de caráter eliminatório e classificatório);
- 2 etapa: Prova objetiva de Conhecimentos Específicos (de caráter eliminatório e classificatório);
- 3 etapa: Prova discursiva (classificatória);
- 4 etapa: Prova de Títulos (classificatória).
A prova objetiva foi composta por 100 questões, sendo dividida da seguinte forma:
Conhecimentos Básicos (70 questões):
- Português;
- Inglês;
- Atualidades;
- Matemática Financeira;
- Estatística;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Noções de Direito Internacional;
- Noções de Direito Civil;
- Conhecimentos de Informática.
Conhecimentos Específicos (30 questões):
- Direito Tributário;
- Direito Constitucional;
- Legislação Tributária;
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade Avançada;
- Contabilidade de Custos.
Os candidatos aprovados nessa etapa, tiveram que realizar uma análise de títulos. O certame teve validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O salário inicial para este cargo era de R$ 9.645,26, com jornada de 40h semanais. O regime de contrato era o estatutário, que garante estabilidade ao servidor.