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O concurso Sefaz MG segue com seus preparativos em andamento. No último sábado, 17 de julho, foi publicada uma resolução da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais), essa resolução delega competências à Secretaria da Fazenda.
Nesse sentido, o documento aborda que a pasta ficará responsável pela realização do concurso público no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, que tem como requisito o nível superior.
Além disso, a Fazenda deverá escolher a banca organizadora, responsável pelas etapas do concurso e avaliação dos candidatos. O próximo passo, é a autorização oficial para que isso ocorra.
Em junho, a Secretaria da Fazenda MG já havia confirmado o andamento do processo, com a afirmação de que reuniões estão sendo feitas entre a Seplag e a AGE (Advocacia-Geral do estado).
Ademais, a previsão é a liberação de 300 vagas, informação da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG). Porém, a Sefaz MG já disse que o quantitativo ainda não está definido.
O número de vagas ofertado ficará dependente da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disse o secretário da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa.
Entretanto, a análise do pedido de um novo concurso já está madura e foi discutido com o governo, já conta com as autorizações necessárias.
Concurso Sefaz MG: Intervenção do MP
A princípio, vale lembrar que entidades protocolaram uma representação do Ministério Público de Minas Gerais, cobrando um novo concurso público para Auditor Fiscal.
O pedido foi apresentado pelo Presidente do Sindifisco MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais), Marcos Couto. Pela Diretora-Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, e pelo Procurador-Geral da Justiça do MP MG, Jarbas Soares Júnior.
O objetivo claro da reunião foi pedir apoio do órgão para a realização do concurso. Juntos, entregaram uma representação solicitando que o MP insista que o governo do estado determine a abertura do certame.
Além disso, ainda há a informação de que o último concurso feito para Auditor Fiscal, foi em 2005, revelando um grande deficit no setor. Sendo 30% do quadro de funcionários vago.
As entidades ressaltaram a defasagem no quadro que leva não só a sobrecarga de trabalho, mas também uma diminuição da ação fiscalizadora no estado.
“Antecipando-se a qualquer tentativa de argumentação contrária ao pleito que recorra a uma possível vedação legal, as entidades já citam a Lei Complementar 173/2020 – que estabelece o programa federativo de enfrentamento à Covid-19 e proíbe, entre outros, a realização de concursos públicos até dezembro de 2021 – para mostrar que o próprio legislador reconhece a necessidade do concurso e o autoriza no caso de “reposições de cargos de vacância de cargos efetivos ou vitalícios” afirma o Sindicato.
Edital concurso Sefaz MG
Em primeiro lugar, vale ressaltar que o edital do concurso Sefaz MG foi solicitado em 2020. Na época, fontes internas da Secretaria da Fazenda revelaram essa informação.
Apesar disso, são aguardadas 300 vagas para a carreira de Auditor. Segundo a folha de pagamento, o salário desse cargo pode chegar a quase R$ 30 mil.
Além disso, a carreira requer o nível superior, em qualquer área para Auditor Fiscal de Tributos. E no caso de Auditor Técnico de Tributos, nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia.
O último edital publicado para o concurso, aconteceu em 2007. Na época foram ofertadas 800 vagas no total. Para Técnico Fazendário de Administrração e Finanças e para Gestor Fazendário.
Nesse caso de Gestor Fazendário, foi necessário o nível superior. Para Técnico, era necessário apenas o nível médio. A banca responsável pelas etapas do concurso público foi a NCE/UFRJ.