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O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, confirmou um novo edital para o concurso Sefaz MG (Secretaria de Fazenda de Minas Gerais). O quantitativo de vagas vai depender da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Concurso Sefaz MG: novo edital em breve
A informação de um novo edital para o concurso Sefaz de Minas Gerais foi repassada pelo secretário na última quarta-feira (16), durante reunião com representantes do Sinfazfisco MG.
A secretaria reconhece a importância da realização de um concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, uma vez que a última seleção aconteceu em 2005.
De acordo com o sindicato, o secretario confirmou um novo concurso para a carreira, entretanto, afirmou que o quantitativo de vagas vai depender da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Já estão sendo feitas reuniões junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) para discutir o tema”, disse a Sefaz MG.
O sindicato afirmou ainda que já vem discutindo com o governo o pedido para a seleção e que já tem, inclusive, as autorizações necessárias, aguardando apenas a brecha na LRF.
Em seguida, em relação ao concurso para a carreira de Gestor Fazendário, o secretário disse que não é contrário, mas que essa discussão dentro do governo ainda não ocorreu e que, no momento, não será possível assumir a realização de concurso para dois cargos.
Vale lembrar que, no dia 10 de junho, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG) chegou a afirmar que a previsão do novo concurso era para 300 vagas, mas a secretaria afirmou que ainda não há um quantitativo definido.
“Ainda não é possível afirmar a data do próximo concurso nem o número de vagas a serem ofertadas, pois, em função da atual situação fiscal, o governo estadual encontra-se impedido de realizar o referido concurso”, disse a pasta.
Entidades pediram intervenção do MP para novo concurso Sefaz MG
Uma representação foi protocolada em maio, por entidades, que cobram a realização de uma nova seleção para Auditor Fiscal.
O documento foi enviado ao Ministério Público de Minas Gerais e apresentado durante reunião entre o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco MG), Marco Couto, e a diretora-presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, com o procurador-geral de Justiça do MP MG, Jarbas Soares Júnior.
As partes envolvidas entregaram ao procurador a representação, solicitando que o MP insista com o Governo do Estado para determinar a abertura da seleção.
Além disso, o quadro do órgão tem hoje, quase 30% de vacâncias, sendo 426 cargos desocupados. A situação pode se agravar, ainda mais, segundo as entidades.
Isso porque, 296 dos servidores já se encontram recebendo abono permanência por já terem tempo de serviço suficiente para se aposentar, o que pode aumentar o número de vacâncias.
“Antecipando-se a qualquer tentativa de argumentação contrária ao pleito que recorra a uma possível vedação legal, as entidades já citam a Lei Complementar 173/2020 – que estabelece o programa federativo de enfrentamento à Covid-19 e proíbe, entre outros, a realização de concursos públicos até dezembro de 2021 – para mostrar que o próprio legislador reconhece a necessidade do concurso e o autoriza no caso de “reposições de cargos de vacância de cargos efetivos ou vitalícios”, disse o Sindicato.
Concurso Sefaz MG foi solicitado em 2020 e não andou
Não é a primeira vez que o concurso Sefaz de Minas Gerais foi solicitado. O mesmo aconteceu em 2020, quando a AFFEMG mostrou a necessidade da seleção.
Fontes internas da Secretaria da Fazenda revelaram que havia uma solicitação para um concurso, esperando que fossem abertas 300 vagas de Auditor. Entretanto, a seleção não foi lançada.
Segundo a folha de pagamento, o salário inicial do servidor que ocupa o cargo de Auditor pode chegar a quase R$ 30mil.
Para se inscrever, entretanto, é preciso nível superior e formação em qualquer área nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, para o Auditor Técnico de Tributos.