ASSINATURA COMPLETA
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu o concurso Sefaz MG devido à denuncias por irregularidades no edital. A decisão foi tomada pelo conselheiro Agostinho Patrus e foi publicada na última sexta-feira, 4 de agosto.
A denuncia foi realizada pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco MG).
De acordo com o Sinfazfisco MG, o edital previa a exigência de depósito das taxas de inscrição na conta bancária da empresa contratada para realização do concurso
Além disso, o órgão não demonstrou a necessidade/essencialidade do concurso público para recomposição do quadro de pessoal da carreira e violou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isso porque o Estado de Minas Gerais está no limite máximo de gastos com a folha de pagamento de servidores e as carreiras de Auditor Fiscal e Procurador não se enquadram nas exceções da LRF, abertas para provimento de cargos dedicados à educação, saúde e segurança pública.
O conselheiro, Agostinho Patrus ainda determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda seja notificada e encaminhe ao TCE a publicação da comunicação de suspensão do edital, sob pena de multa diária pela eventual omissão.
O prazo para envio da publicação é de 10 dias.
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Vagas, cargos e salários
O concurso Secretária de Fazenda de Minas Gerais trouxe a oferta de 431 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal que exige o nível superior de escolaridade.
As vagas foram distribuídas entre algumas especialidades da carreira. Dessa forma:
- Auditoria e Fiscalização: 301 vagas
- Tributação: 40 vagas
- Tecnologia da Informação: 90 vagas
As carreiras oferecem salários iniciais de R$ 25.291,35, compostos pelo vencimento base no valor de R$ 5.711,35 e a Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI) de R$ 19.580,00.
O resultado definitivo da etapa de Perícia Médica do certame havia sido publicada na última quinta-feira, 3 de agosto, mas logo em seguida, o edital foi suspenso.
Como foram as provas do concurso Sefaz MG?
As provas objetivas e discursivas do concurso já haviam sido realizadas. A prova objetiva consistiu em 130 questões de múltipla escolha dos seguintes conhecimentos:
- Língua Portuguesa: 8 questões
- Raciocínio Lógico-Matemático: 8 questões
- Direito:
- Administrativo e Legislação Específica: 12 questões
- Constitucional e Direitos Humanos: 8 questões
- Civil I e Direito Empresarial I: 10 questões
- Penal: 6 questões
- Tributário I: 10 questões
- Contabilidade Geral: 10 questões
- Economia e Matemática Financeira: 8 questões
- Conhecimentos Específicos: 50 questões
Já a prova discursiva consistiu em 4 questões discursivas, em que os candidatos criaram uma resposta de até 30 linhas para cada questão.
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