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Ótima notícia concurseiros! Um Projeto de Lei prevê a criação de 100 cargos para Fiscal de Tributos Estaduais, o que pode aumentar o número de vagas ofertadas no próximo concurso Sefaz MT . Entenda!
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Concurso Sefaz MT: cargos serão criados?
Um novo concurso para a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso pode ser publicado em 2022. A seleção deve ofertar vagas para o cargo de Fiscais de Tributos Estaduais.
Assim, a notícia veio do pronunciamento do próprio secretário do órgão, Rogério Gallo.
Portanto, a expectativa para a publicação do edital é grande, já que os estudos seguem avançados.
E um Projeto de Lei prevê a criação de 100 cargos para Fiscal de Tributos Estaduais, o que pode aumentar a oferta do próximo certame.
“Devemos também fazer concurso na área de fiscais de tributos estaduais. Há mais de dez anos que isto não ocorre. No ano que vem, vamos ter uma retomada de alguns certames para áreas carentes do estado”, disse o secretário do órgão, Rogério Gallo.
Concurso Sefaz MT: cargos vagos aumentam
Enquanto o concurso não é publicado, o órgão vem registrando um aumento no déficit em seus servidores.
Assim, segundo dados de 2019, eram 442 cargos vagos, dos quais 360 relativos à carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização.
Portanto, os dados foram divulgados em 2019 pela Secretaria do Estado do Planejamento e Gestão do Mato Grosso.
Além disso, para conseguir suprir parte do déficit, a Secretaria fez uso de 167 servidores cedidos de outros órgãos.
Requisitos
- Agente de Tributos
- Diploma, devidamente registrado, ou certificado acompanhado de histórico escolar, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou Conselho Estadual de Educação.
- Fiscal de Tributos
- Formação acadêmica de nível superior, comprovada por diploma devidamente registrado e expedido por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Aprovação na ALMT: fim da cláusula de barreira
Foi aprovado, em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, o projeto de lei 214/22, de autoria do deputado Valdir Barranco.
Assim, o PL veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos no estado de Mato Grosso.
Ademais, vale destacar que o documento é uma forma de oferecer segurança jurídica aos candidatos aprovados em certames.
Sendo assim, com a aprovação do projeto, todos que pontuarem acima da nota de corte manterão as chances de convocação pelo governo estadual.
Entretanto, agora a lei segue para sanção do governador do estado, Mauro Mendes, para depois começar a valer de vez.
É importante ressaltar que o projeto beneficia editais em andamento e os concursos MT que se encontram dentro do prazo de validade, como da PC, DPE e Sefaz.
O que é a cláusula de barreira?
A cláusula de barreira é uma limitação que restringe a quantidade de aprovados que seguem para as próximas etapas do certame, mesmo que tenham atingido a pontuação mínima exigida para não serem reprovados.
