Durante a ata da 220º Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, realizada no dia 25 de julho, foi proposto pelo Conselheiro Rodrigo Aguieiras, a realização de um novo Concurso Sefaz RJ (Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro).
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O Conselheiro sugeriu que seja realizado novos concursos públicos para o cargo de Auditores Fiscais, com especialidade em Tecnologia de Informação.
Situação atual no concurso Sefaz – RJ
Recentemente, a demora da realização de um novo concurso, está ligada a real situação financeira que se encontra no Estado. A Lei Complementar Federal 159/17, menciona uma série de vedações no orçamento estadual, que tem o intuito de cortar os gastos com as despesas não-urgente, fazendo com que o Estado do Rio de Janeiro continue em Regime de Recuperação Fiscal.
Uma das restrições mencionadas é relacionada sobre a realização de um novo concurso, no qual apenas em casos de extrema urgência poderá ser realizado, ou seja, caso houver um déficit de servidores no órgão.
Atualmente, o quadro de funcionários da Sefaz-RJ não se depara com essa situação, no entanto com o passar dos anos os servidores irão conquistar o direito à aposentadoria, o que irá deixar cargos vagos.
A Lei Complementar tem validade de três anos, podendo ser prorrogada por igual período, se haver necessidade.
Último concurso Sefaz – RJ
O último concurso, ocorreu em 2013, tendo como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, foram ofertadas 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, sendo 03 vagas para os candidatos com deficiência e 10 aos negros e índios. No total, foram registradas 7.772 inscrições.
Para o candidato participar do concurso ele deveria possuir nível superior (em qualquer área), com diploma registrado, fornecido por uma Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Formas de avaliação do concurso Sefaz – RJ
O certame, consistiu em 02 provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sendo cobrado os seguintes conteúdos:
Prova 1:
- 20 questões Língua Portuguesa;
- 10 questões de Língua Inglesa;
- 26 questões de Administração e Informática;
- G1 – 20 questões de Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria;
- G2 – 24 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.
Prova 2:
- 12 questões de Direito empresarial (Comercial).
- 18 questões de Economia e Finanças Públicas;
- G3 – 24 questões de Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico;
- G4 – 46 questões de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.
O salário é de R$ 13.186,76, com jornada de 40h semanais de trabalho.