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A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro não abre um concurso Sefaz RJ desde 2013 e tem apresentado lacunas no seu quadro de funcionários, o que causa problemas para o bom funcionamento do órgão.
Guilherme Mercês, titular da pasta Sefaz RJ, chamou a atenção para necessidade de um novo edital durante sessão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ).
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O secretário foi questionado pelo diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, e suas falas foram publicadas na última terça-feira, 20 de abril:
“Para vocês terem ideia, aqui no Tesouro eu tenho 20 servidores só. Para tocar o Tesouro inteiro da Fazenda. Isso é muito ruim.”, diz Mercês.
Outro setor da Secretaria que foi destacado é o de Tecnologia. Mercês afirma que quase não tem servidores atuando nessa área.
O que falta para um novo concurso Sefaz RJ ser lançado
Um novo edital se faz urgente para suprir as vacâncias da Sefaz RJ, mas o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está impedindo a abertura de um novo concurso.
O RRF, que visa ajudar os estados Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro a quitar suas dívidas com a União, sofreu alterações que afetam diretamente os concursos públicos.
Um dos vetos presidenciais, que mudaram a RRF original, impede novas seleções públicas para cargos que não sejam de chefia, assessoramento ou direção. Além disso, não pode haver aumento de despesas.
O Governo Federal emitiu uma Justificativa que afirma que esse veto não é um impedimento absoluto para novas contratações para reposição de vacâncias, mas será necessário que os estados apresentem um objeto de compensação financeira que seja aprovado pelo Conselho de Supervisão do RRF.
O Projeto de Lei Complementar 10/2021, que pretende flexibilizar o Decreto, está em andamento no Congresso. Sobre esse assunto, Mercê explica que
“A gente precisa de profissionais na ponta para prestar serviços públicos. Hoje está correndo no Congresso Nacional – já foi aprovado no Senado, está agora na Câmara […] – um Projeto de Lei Complementar que vai alterar isso [o problema do RRF]. Portanto, resolve-se o problema das vacâncias e passa-se a poder repor essas vacâncias também no novo Regime de Recuperação Fiscal.”
O último Concurso Sefaz RJ
O último concurso Sefaz RJ aconteceu em 2013 e ofertou 50 vagas paga Auditor-Fiscal, que exigia Formação Superior em qualquer área.
A avaliação dos candidatos consistiu em duas Provas Objetivas, com 100 questões cada.
A primeira prova teve questões sobre as seguintes matérias:
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Administração e Informática;
- Contabilidade Geral;
- Contabilidades de Custo e Auditoria;
- Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Penal.
Já a segunda prova, avaliou os conhecimentos dos candidatos em:
- Direito Empresarial;
- Economia e Finanças Públicas;
- Matemática Financeira;
- Estatística e Raciocínio Lógico;
- Direito Tributário;
- Legislação Tributária;
- Legislação das Receitas não Tributárias.
O prazo do concurso foi de doze meses, mas foi possível dobrar esse período.