ASSINATURA COMPLETA
Atenção, concurseiros! O concurso Sefaz RR já conta com a banca organizadora definida e pode ter edital publicado em breve.
De acordo com informações, a dispensa de licitação oficializando o Cebraspe como banca organizadora do concurso Sefaz RR já foi, inclusive, enviada ao Diário Oficial do Estado.
Novidades no concurso Sefaz RR
O concurso Sefaz RR pode ter edital publicado em breve. Isso porque o Cebraspe foi definido como banca organizadora da seleção . Segundo informações, a dispensa de licitação que oficializa a banca, já foi enviada ao Diário Oficial do Estado.
O certame contará com a oferta de 30 vagas para preenchimento do quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda.
As vagas, conforme o Projeto Básico , serão distribuídas da seguinte maneira:
Imediatas:
- 18 para ampla concorrência
- 02 para candidatos PcD
Cadastro reserva:
- 09 para ampla concorrência
- 01 para candidatos PcD
Além disso, consta no Projeto Básico, que a avaliação dos candidatos será realizada através de duas etapas, sendo uma prova objetiva (eliminatória e classificatória) e um curso de treinamento (eliminatório). Ambas as etapas serão realizadas em Boa Vista/RR.
Curiosidades sobre o cargo de Auditor
Requisitos
Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para ingressar no cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Atribuições
Pertencem ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do concurso Sefaz RR as seguintes atividades:
- a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
- b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
- c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
- d) praticar outros atos indicados na legislação;
- e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Alteração na nomenclatura
A Lei Complementar 270 de 2018 alterou de maneira significativa a LC 8/94 e o cargo Fiscal de Tributos Estaduais passou a se chamar Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.
Remuneração
Conforme o último edital do concurso Sefaz RR, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, antigo Fiscal de Tributos Estaduais, o vencimento do servidor era de R$ 5.482,09, sem contar os benefícios e gratificações.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, havendo também o regime de escala de 5 por 11, a depender da lotação. Devido a esse regime é possível trabalhar em Roraima , sendo uma ótima oportunidade para ganhar bem, sem ter que mudar de cidade e ainda ter tempo para se dedicar a uma outra atividade.