O novo concurso SEFAZ RR (Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima), tem comissão organizadora formada que levantará o número de vagas que serão ofertadas no certame.
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Comissão organizadora do concurso SEFAZ RR
O edital do novo concurso SEFAZ RR, pode ser publicado em breve. No dia 03 de junho, foi publicada a portaria que forma a comissão organizadora, que será responsável por organizar a seleção.
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Segundo informações do documento, divulgado no Diário Oficial do Estado, o objetivo do concurso SEFAZ RR é repor o quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais pertencentes ao Grupo TAF da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima.
Índice
A comissão organizadora ficará responsável por:
- Emitir justificativa sobre a necessidade da realização do concurso;
- Solicitar autorização do titular do órgão para realização do concurso público, bem como autorização expressa do governador;
- Analisar a regularidade do concurso público, segundo as normas legais vigentes, por meio da emissão de parecer jurídico pela Procuradoria-Geral do Estado;
- Autorização específica para admissão de pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativas ao exercício de deflagração do concurso público;
- Observância das disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências);
- Certifica-se que as admissões decorrentes do concurso público não podem extrapolar os limites no art. 19, inciso II, e artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
- Comprovação da existência de dotação prévia e suficiente para atender as despesas decorrentes das admissões devidamente analisadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan);
- Declaração de que o número de vagas oferecidas se encontra disponível para preenchimento;
- Publicar edital de abertura do certame no órgão oficial de divulgação;
- Designar a Comissão setorial de concurso devidamente publicada em veículo oficial de divulgação;
- Solicitar informações a qualquer setor da Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos da Administração Pública Estadual;
- Realizar visitas às Unidades Regionais de Fiscalização e realizar outras diligências que julgarem necessárias.
Mediante a formação da comissão organizadora, o próximo passo será o levantamento de vagas e a autorização oficial do concurso SEFAZ RR. Caso o aval seja positivo, o projeto básico do edital deverá ser elaborado e, posteriormente, a banca organizadora será definida.
Somente com a banca organizadora contratada, o edital poderá ser divulgado. Atualmente, o cargo de Auditor Fiscal tem o nível superior como requisito.
Último concurso SEFAZ RR
O último concurso SEFAZ RR teve seu edital divulgado no ano de 2006. Na ocasião, foram ofertadas 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos, com carga horária de 40 horas semanais.
Na época, o salário para a carreira tinha o valor de R$ 5.484,09. Já o requisito para pleitear uma vaga, foi o nível superior completo em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.
A banca organizadora responsável pela execução da seleção foi o CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional).
A avaliação dos candidatos foi dividida em duas etapas. A primeira etapa foi composta por uma prova de múltipla escolha, e a segunda etapa foi o curso de formação e treinamento.
A prova objetiva foi composta por 60 questões, englobando as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Conhecimentos Gerais: 25 questões;
- Conhecimentos Específicos: 25 questões.
Para ter sido considerado aprovado, foi necessário o candidato obter pontuação igual ou superior a 30 pontos na prova objetiva e estar entre os 36 primeiros habilitados no exame. O último concurso SEFAZ RR teve validade de dois anos, podendo ser prorrogado.
Sem um novo edital há quase 14 anos, um novo certame é urgente para o funcionamento adequado da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima.
