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Atenção concurseiros! As bancas interessadas em organizar o concurso Sefaz RR (Secretaria da Fazenda de Roraima), poderão enviar suas propostas até as 23h do próximo dia 20 de maio. O edital pode sair ainda no primeiro semestre.
Concurso Sefaz RR: processo de escolha da banca em andamento
O processo de escolha da banca do concurso Sefaz Roraima está em andamento. O secretário da Fazenda do estado, Marcos Jorge de Lima, disse que há um prazo para que a comissão escolha a organizadora ainda neste mês de maio.
As bancas organizadoras inscritas ainda passarão pelas etapas de recursos, antes da escolhida ser anunciada. Então, é provável que a definição seja anunciada apenas em junho.
Marcos Lima confirmou, entretanto, que o edital deve sair ainda neste primeiro semestre de 2021, ou seja, também até junho.
Caso o cronograma seja seguido, as provas do certame serão aplicadas em até 60 dias após a publicação do edital.
Concurso Sefaz RR: projeto básico do certame
Como já havia sido anunciado pela Secretaria de Fazenda de Roraima , o projeto básico do certame foi finalizado no começo de maio e confirmou a abertura de 30 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.
Para concorrer a uma oportunidade para a carreira é preciso que o concurseiro tenha o nível superior completo de escolaridade em qualquer área de conhecimento.
Entre as vagas ofertadas, 20 serão para contratação imediata e as outras 10 para a formação de um cadastro de reserva, que poderá ser usado ao longo do prazo de validade do certame.
Além disso, o projeto ainda confirmou como serão as etapas de avaliação dos candidatos. Eles serão avaliados por meio de provas objetivas e curso de treinamento, ambos de caráter eliminatório.
É importante ressaltar que ambas as etapas serão realizadas na cidade de Boa Vista, capital de Roraima.
A prova objetiva será composta por questões de Direito Tributário e Legislação Tributária; Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Comercial; Contabilidade Geral, Comercial, de Custos e Pública; Economia, Matemática e Estatística; e Português.
Já o curso de treinamento abordará os seguintes conteúdos programáticos:
- Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual; e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária;
- Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED);
- Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: abordagem da Legislação Tributária, com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR); e Contabilidade, com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
- Administração Pública – carga horária total de 16 horas: abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, estrutura organizacional da Sefaz RR (regimento interno), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e Etica no Serviço Público.
Não menos importante, o projeto confirmou que, para 2025, estima-se uma redução de servidores, considerando os atos de aposentadoria, na ordem de 32,70%, representando assim uma perda de aproximadamente um terço do efetivo atual de 52 servidores.
Último concurso Sefaz RR
Publicado em 2006, o último concurso da Secretaria da Fazenda de Roraima contou com a oferta de 30 vagas para a carreira de Fiscal de Tributos (atual Auditor-fiscal).
Com uma jornada de 40 horas semanais, os salários na época eram de R$ 5.484,09,. Também foi obrigatório o nível superior em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.
O Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (Cetap) foi a banca escolhida como organizadora do certame, que foi dividido em duas etapas de seleção dos candidatos: prova de múltipla escolha e curso de formação e treinamento.
No exame objetivo, os inscritos tiveram que responder 60 perguntas das disciplinas de:
- Língua Portuguesa (10 questões);
- Conhecimentos Gerais (25); e
- Conhecimentos Específicos (25).