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Atenção concurseiros! Mais um passo foi dado rumo ao edital do concurso Sefaz SC (Secretaria de Estado de Fazenda de Santa Catarina). A Fundação Carlos Chagas será a organizadora para a seleção com 58 vagas previstas para Analista!
Concurso Sefaz SC: banca definida
Boa notícia concurseiros! O edital do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda de Santa Catarina está cada vez mais próximo.
Isso porque a banca organizadora já está escolhida e anunciada e será a Fundação Carlos Chagas (FCC).
O nome foi anunciado nesta terça-feira (21), através de publicação no Diário Oficial de Santa Catarina.
Agora, as partes deverão assinar o contrato e o edital poderá sair a qualquer momento; a previsão é que seja publicado ainda em 2021.
Comissão formada em julho
A comissão organizadora, que iniciou os trâmites da escolha da banca, foi formada ainda em julho; ela foi anunciada no dia 19.
A comissão é composta pelos seguintes servidores:
- Cleto Navaggio de Oliveira (presidente);
- José Henrique Pedro (membro)
- Nilson Rodolfo Scheidt (membro); e
- Adriana Gava Menezes de Albuquerque (membro).
Concurso Sefaz SC: vagas previstas
Mesmo sem um número oficial, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina espera ofertar 58 vagas para a carreira de Analista da Receita Estadual no próximo certame.
“O último concurso público para a carreira de analista da receita estadual foi realizado há mais de 30 anos. A previsão é abrir 58 vagas para preencher esse déficit e, assim, prestar melhores serviços aos catarinenses”, explicou a diretora de Administração Tributária da Sefaz SC, Lenai Michels.
Vale destacar que a carreira possui diversos níveis por lei, podendo ter o ingresso de profissionais com níveis médio, técnico e superior.
Entretanto, até o momento, as informações sobre os requisitos e salários não foram revelados pelo órgão.
Cargos vagos aumentam
Segundo a secretaria, o concurso foi autorizado com o objetivo de repor os cargos vagos, que vêm aumentando nos últimos meses.
De acordo com a Lei Complementar 687/2016, a carreira deve ter 70 postos ocupados, porém, apenas 12 servidores estão ativos no momento.
Do total de vagas ocupadas, 11 estão aptos para a aposentadoria. Ou seja, um novo concurso é visto como urgente para a secretaria.
Concurso Sefaz SC: requisitos
Sendo essa a primeira vez que o concurso vai ofertar vagas para o cargo de Analista, os concurseiros deverão se atentar aos requisitos para ingresso, que deve levar em conta os editais anteriores lançados para outros cargos, como:
- ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- gozar dos direitos civis e políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
- apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses
- apresentar declaração firmada pelo candidato de não acumulação de cargo público ou de acumulação permitida;
- Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
- a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas doEstado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;
- b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
- c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no Título XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei federal no 7.492, de 16 de junho de 1986, na Lei federal no 8.429, de 02 de junho de 1992 e na Lei federal no 8.137, de 27 de dezembro de 1990;
- d) não ter sido demitido a bem do serviço público, de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 137 da Lei Estadual no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e na legislação correspondente de outros Entes da Federação.
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.
Além disso, o candidato deverá ainda comprovar a escolaridade exigida para o cargo, que é:
- Analista da Receita Estadual IV: conclusão de curso de nível superior relacionado às atividades da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) reconhecido pelo Ministério da Educação, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso, e registro no conselho de fiscalização do exercício profissional, quando houver.
- Analista da Receita Estadual III: conclusão do ensino médio ou educação profissional técnica de ensino médio, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso, e registro no conselho de fiscalização do exercício profissional, quando houver.
- Analista da Receita Estadual II: conclusão do ensino fundamental
- Analista da Receita Estadual I: curso de ensino fundamental – anos iniciais