Ótimas notícias concurseiro! O concurso Sefaz SC voltou a ser confirmado pelo secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli e a previsão é de abertura ainda este ano. Mas, você sabe quais os requisitos para participar da seleção? Confira abaixo!
Concurso Sefaz SC: edital confirmado para 2021
Com intenção de publicar o edital no final do ano, para os aprovados ingressarem nos cargos efetivamente em 2022, um novo concurso para a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina está a caminho.
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A oferta será para o cargo de Analista da Receita Estadual do Estado. Entretanto, ainda não há confirmação do quantitativo de vagas que serão ofertadas.
O secretário já tinha afirmado, em uma reunião com o SindiFazSC (Sindicato dos Analistas de Estado da Fazenda de Santa Catarina) no dia 17 de maio, que iniciaria os preparativos para o edital.
“Diante dessa perspectiva, consideramos um grande avanço nesta que é uma das principais demandas da categoria”, avaliou o sindicato.
O último edital para o concurso Sefaz SC foi em 2018, quando ofertou 90 vagas para Auditor Fiscal, com ganhos iniciais de R$ 22.853,53. O concurso atraiu 14.876 inscritos, e contou com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Concurso Sefaz SC: requisitos para inscrição
Com a confirmação de um novo edital, muitos candidatos que sonham com a aprovação no certame querem saber: o que é preciso ter para ingressar na Secretaria da Fazenda de Santa Catarina?
Vale ressaltar que essa é a primeira vez que o concurso vai ofertar vagas para o cargo de Analista, entretanto, os requisitos para ingresso deve levar em conta os editais anteriores lançados para outros cargos, como:
- ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- gozar dos direitos civis e políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
- apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses
- apresentar declaração firmada pelo candidato de não acumulação de cargo público ou de acumulação permitida;
- Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
- a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas doEstado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;
- b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
- c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no Título XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei federal no 7.492, de 16 de junho de 1986, na Lei federal no 8.429, de 02 de junho de 1992 e na Lei federal no 8.137, de 27 de dezembro de 1990;
- d) não ter sido demitido a bem do serviço público, de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 137 da Lei Estadual no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e na legislação correspondente de outros Entes da Federação.
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.
Além disso, o candidato deverá ainda comprovar a escolaridade exigida para o cargo, sendo:
- Analista da Receita Estadual IV: conclusão de curso de nível superior relacionado às atividades da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) reconhecido pelo Ministério da Educação, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso, e registro no conselho de fiscalização do exercício profissional, quando houver.
- Analista da Receita Estadual III: conclusão do ensino médio ou educação profissional técnica de ensino médio, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso, e registro no conselho de fiscalização do exercício profissional, quando houver.
- Analista da Receita Estadual II: conclusão do ensino fundamental
- Analista da Receita Estadual I: curso de ensino fundamental – anos iniciais
