O cargo de Agente Fiscal de Rendas pode receber uma nova nomenclatura na Secretaria do Estado de Fazenda de São Paulo e ser ofertado já de acordo com a mudança no próximo concurso Sefaz SP.
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De acordo com o Projeto de Lei, que foi publicado no dia 04 de agosto no Diário Oficial de São Paulo e que alteraria a Lei Complementar n 1.059/2008, a nova nomenclatura para o cargo de Agente deverá ser de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
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O novo cargo já poderá ser ofertado no próximo concurso da Secretaria de Fazenda de São Paulo, caso o PL seja aprovado. Apesar da expectativa e da mudança na estrutura da Secretaria, ainda não há a previsão de novos certames.
PL também indica as funções de um Auditor Fiscal da Receita Estadual
O texto do Projeto de Lei que está em andamento, além da mudança da nomenclatura do cargo de agente, traz também as funções que serão desenvolvidas por um Auditor Fiscal da Receita Federal. Confira:
“Ao Auditor Fiscal da Receita Estadual compete exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a subsecretaria, coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Subsecretaria da Receita Estadual, e outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.”
O salário inicial para essa carreira, atualmente, é de R$ 13.445,60.
Sefaz SP tem mais de 800 cargos vagos!
A Secretaria Estadual de Fazenda SP apresenta um deficit de 805 funcionários no cargo de Auditor Fiscal.
Apesar da grande lacuna no quadro de servidores, a Secretaria permanece sem novos concursos desde 2013.
Naquele ano, foram ofertadas 885 vagas e foram registrados mais de 35 mil inscritos. No total, foram nomeadas 921 pessoas.
O certame foi de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC) e os candidatos foram avaliados por meio de Provas Objetivas e passaram por um Curso de Formação Profissional.
