O edital do concurso SEJUS ES, com 600 vagas para Inspetor Penitenciário, deve sair até agosto. A secretaria busca regulamentar a carreira de Policial Penal, o que geraria uma restruturação no cargo.
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Concurso Sejus ES: quando sai o edital?
É o que os concurseiros querem saber! Assim, o novo concurso para a Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo deve sair em breve.
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Previsto para o primeiro semestre, o edital atrasou, com isso o novo prazo estipulado é para publicação em agosto de 2023.
O próprio secretário de Justiça, André Garcia, falou sobre o prazo em redes sociais. “Agora em junho vamos publicar”, disse ele, anteriormente.
Lembrando que, por meio de dispensa de licitação, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) foi confirmado como organizador.
Desde então, o edital se tornou iminente, podendo sair a qualquer momento. A secretaria não se pronunciou sobre o atraso na publicação do edital.
Regulamentação da carreira de Policial Penal está em análise
Atualmente chamada de Inspetor Penitenciário, a carreira pode mudar em breve para Policial Penal. Isso porque a regulamentação da carreira está em análise.
Vale destacar que o mesmo já aconteceu em outros estados brasileiros, recentemente. Em maio, o secretário de Justiça, André Garcia, falou do projeto.
Segundo ele, o projeto de lei seria encaminhado à Assembleia Legislativa até final de agosto, segundo cronograma previamente divulgado.
“Sobre a estrutura da Polícia Penal, a Sejus sugeriu alterações mínimas com o intuito de tornar a estrutura mais enxuta e racional. A conclusão desta fase deve ocorrer na próxima semana”, falou o secretário.
“A seguir, a SEGER iniciará a elaboração da proposta de organização da carreira, seguindo rigorosamente o cronograma mencionado”, completou.
Lembrando ainda que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Polícia Penal do Espírito Santo foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2021.
Vagas, cargos e salários do concurso Sejus ES
De acordo com o projeto básico, serão ofertadas 600 vagas imediatas no concurso para a Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo.
Além disso, ainda haverá a formação de cadastro reserva. Tudo ao cargo de Inspetor Penitenciário, distribuídas da seguinte maneira:
- PCDs: 10% das vagas
- Negros: 17% das vagas
- Indígenas: 3% das vagas
Conforme a Lei 11.537/22 , os aprovados serão remunerados com salários iniciais de R$ 3.361,24, além do auxílio alimentação no valor de R$ 300,00.
Requisitos
- Ter, na data da posse, 18 anos de idade, no mínimo;
- Possuir, na data da posse, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida;
- Possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
- Ter estatura mínima descalço, sem meias e descoberto de 1,65m se homens e 1,60m se mulher, por ocasião da prova de condicionamento físico.
Atribuições
- Promover o planejamento, a organização, o monitoramento, a execução e a avaliação de rotina inerentes à gestão penitenciária;
- Executar as atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais;
- Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação;
- Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal;
- Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais;
- Dentre outras atividades previstas na Lei Complementar Estadual n°743/2013.
Como serão as provas do concurso Sejus ES?
Portanto, o termo de referência também trouxe informações acerca das etapas avaliativas da seleção. Sendo assim, são elas:
- Prova Objetiva e de Redação;
- Teste de Aptidão Física;
- Exame de Saúde;
- Exame Psicotécnico;
- Investigação Social;
- Curso de Formação.
Ademais, a prova objetiva será composta de 60 questões, divididas entre dois níveis de conhecimento. Portanto, confira as disciplinas:
- Conhecimentos Gerais: 35 questões
- Língua Portuguesa
- Informática
- Raciocínio Lógico
- Atualidades.
- Conhecimentos Específicos: 25 questões
- Direitos Humanos
- Direito
- Administrativo
- Penal
- Processual Penal
