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Segundo o governo, o edital do concurso SEMACE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará ) será publicado em 2020, a comissão já está formada.
Edital do concurso SAMACE
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, prepara um novo certame. Foi confirmado pelo governador Camilo Santana, que o edital do concurso SEMACE deverá ser divulgado no ano de 2020.
O superintendente da SEMACE, Carlos Alberto Mendes, afirmou que a seleção deverá ofertar 40 vagas para o cargo de Fiscal Ambiental, de nível superior.
De acordo com o superintendente, a proposta também inclui a disponibilização de 250 policiais, que já atuam no Batalhão de Polícia Ambiental, e que poderão atuar como fiscais, em ações de fiscalização, quando necessário.
“Estamos fazendo uma minuta de lei e vamos submeter isso para a Casa Civil e depois para a Assembleia Legislativa, e vamos colocar dentro do sistema o Batalhão da Polícia Ambiental. Serão mais 250 homens para atuar como fiscais, podendo gerar auto de infração, e também teremos 40 vagas autorizadas para cargos dentro da SEMACE”, informou o superintendente.
Desde o mês de agosto de 2019, o certame conta com uma comissão organizadora. A equipe está responsável por levantar o número de cargos vagos na SEMACE e as oportunidades que serão ofertadas no próximo edital, assim como o processo de escolha da banca organizadora.
Requisitos e Atribuições do concurso SEMACE
O candidato interessado em pleitear uma vaga no concurso SEMACE, deverá estar atento para os requisitos e atribuições que compete ao cargo e para posse.
Requisitos
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso se graduação em Arquitetura, Biologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Pesca, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Geografia, Geologia, Química Industrial, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Saneamento Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.
Atribuições
- Fiscalizar, desenvolver e implementar programas e ações previstas no plano de fiscalização ambiental do Estado elaborado pela SEMACE afetos à execução de políticas de meio ambiente relacionadas à regulação, controle, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento, gestão, proteção e controle de qualidade ambiental, ordenamento dos recursos florestais, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
- Promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver as tarefas de controle e de monitoramento ambiental;
- Promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente no Estado; Dar conhecimento à autoridade, qualquer agressão ao meio ambiente, independente de denúncia;
- Emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificações, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental e federal;
- Promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental estadual e federal;
- Executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à preservação e uso sustentável dos recursos naturais;
- Expedir pareceres, relatórios e laudos técnicos em atendimento a demandas de fiscalização e licenciamento do Ministério Público e de procedimentos judiciais;
- Exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções previstas à legislação específica;
- Adotar medidas necessárias à preservação, conservação e melhoria dos recursos ambientais, sugerindo a criação de áreas especialmente protegidas e promover a criação de Unidades de Conservação;
- Promover pesquisas e estudos no âmbito da proteção ambiental, concorrendo para o desenvolvimento da tecnologia nacional;
- Analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnica e legalmente com fins de orientar decisões;
- Planejar, organizar, dirigir, orientar e controlar sistemas, programas e projetos que envolvam todas as atividades da SEMACE e de interesses do Estado;
- Desenvolver estudos, pesquisas, análises e interpretação da legislação ambiental;
- Atuar na qualidade de organizador e instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
- Articular, organizar, sintetizar e priorizar o conhecimento produzido pelos centros de excelências nacionais e internacionais;
- Disseminar o conhecimento produzido dentro da organização;
- Monitorar o processo de construção de conhecimento organizacional;
- Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos e outros que se exija a aplicação de conhecimentos de inerentes à sua área de especialização.