A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.535/2023, que autoriza a criação de 740 cargos para o concurso STM, sendo 240 cargos efetivos.
Agora o texto segue para análise em Plenário. Caso aprovado, as novas carreiras serão alocadas no próprio Superior Tribunal Militar e também nos órgãos de primeira instância, sendo:
- 240 cargos de provimento efetivo;
- 149 analistas judiciários;
- 91 técnicos judiciários;
- 97 cargos em comissão;
- 403 funções comissionadas.
O STM deixou claro que o impacto orçamentário do projeto já está previsto nas despesas da Justiça Militar da União e inclusive, será minimizado por conta da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura do tribunal.
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Concurso STM têm comissão instituída!
A comissão responsável pelo planejamento do concurso já foi instituída! A informação foi repassada pela Diretora de Pessoal do órgão, Ana Cristina Carneiro, no dia 30 de agosto de 2023, e confirmada pelo STM.
De acordo com ela, as movimentações administrativas já foram iniciadas, assim como a consulta das áreas e conteúdo.
Agora, o próximo passo será a contratação da banca organizadora, responsável pelas inscrições, etapas, provas e pelo lançamento do edital.
Lembrando que o STM tem um concurso válido até janeiro de 2024 e ainda pode convocar aprovados.
Em outras palavras, enquanto o prazo de validade do último concurso estiver vigente, o novo edital não poderá ser lançado. Todavia, ainda não há uma data específica para a realização do certame.
Entenda: Prorrogado o prazo de suspensão da validade do último certame!
Como foi o último concurso STM?
O último concurso STM foi publicado em 2017 para o preenchimento de 42 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva para técnico e analista judiciário em diversas especialidades, são elas:
- Analista Judiciário – Especialidades:
- Administrativa
- Análise de Sistemas
- Contabilidade
- Engenharia Civil
- Estatística
- Revisão de Texto
- Serviço Social
- Judiciária
- Técnico Judiciário – Especialidades:
- Administrativa
- Programação de Sistemas
Os habilitados ingressaram na carreira fazendo jus a salários iniciais que variavam entre R$ 6.708,63 e R$ 11.006,83, no entanto, esses valores são muito maiores atualmente.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. A prova objetiva consistiu em 120 questões de múltipla escolha, sendo 50 questões de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos. Já a prova discursiva consistiu na elaboração de uma redação dissertativa.
Confira os demais detalhes, no edital: Edital STM 2017 😉