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Urgente! O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.741/23, que autoriza a criação de 740 cargos, sendo 240 cargos efetivos que serão preenchidos no concurso STM.
A Lei 14.741/23 foi publicada nesta sexta-feira, (01/12). O texto tem origem no projeto do STM (PL 1184/15), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
As novas carreiras serão alocadas no próprio Superior Tribunal Militar e também nos órgãos de primeira instância, sendo:
- 240 cargos de provimento efetivo;
- 149 analistas judiciários;
- 91 técnicos judiciários;
- 97 cargos em comissão;
- 403 funções comissionadas.
O STM deixou claro que o impacto orçamentário do projeto já está previsto nas despesas da Justiça Militar da União e inclusive, será minimizado por conta da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura do tribunal.
Lembrando que o Superior Tribunal Militar é o órgão máximo do Poder Judiciário, responsável por julgar, em última instância, os crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas.
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Concurso STM em 2024
De acordo com o diretor-geral e presidente da comissão organizadora da seleção, José Carlos Nader Motta, o novo concurso STM será realizado em 2024 para o preenchimento das 240 vagas efetivas criadas.
A remuneração atual dos servidores é de:
- Técnico Judiciário: R$ 8.046,86, sendo R$ 3.352,86, de vencimento básico e R$ 4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ);
- Analista Judiciário: R$ 13.202,64, sendo R$ 5.501,1 de vencimento básico e R$ 7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
O diretor também informou que o STM está trabalhando para definir as áreas dos 240 novos cargos. Inclusive, os setores estão realizando o levantamento da necessidade de servidores para que a distribuição dos postos possa ser feita.
Apesar disso, vale lembrar que o órgão tem um concurso válido até janeiro de 2024 e ainda pode convocar aprovados.
Em outras palavras, enquanto o prazo de validade do último concurso estiver vigente, o novo edital não poderá ser lançado.
Como foi o último concurso?
O último concurso STM foi publicado em 2017 para o preenchimento de 42 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva para técnico e analista judiciário em diversas especialidades, são elas:
- Analista Judiciário – Especialidades:
- Administrativa
- Análise de Sistemas
- Contabilidade
- Engenharia Civil
- Estatística
- Revisão de Texto
- Serviço Social
- Judiciária
- Técnico Judiciário – Especialidades:
- Administrativa
- Programação de Sistemas
Os habilitados ingressaram na carreira fazendo jus a salários iniciais que variavam entre R$ 6.708,63 e R$ 11.006,83, no entanto, esses valores são muito maiores atualmente.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. A prova objetiva consistiu em 120 questões de múltipla escolha, sendo 50 questões de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos. Já a prova discursiva consistiu na elaboração de uma redação dissertativa.
Confira os demais detalhes, no edital: Edital STM 2017