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Um novo concurso TCE RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) pode surgir em 2022. A seleção está em estudo e são esperadas 18 vagas para Auditores de Controle Externo. Certame é aguardado há 05 anos.
Concurso TCE RR: novo edital em 2022?
Um novo concurso para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima está em estudo para ser lançado no ano de 2022. Segundo informações, a seleção pode acontecer até o fim do próximo ano.
O órgão planeja abrir 18 vagas para Auditor de Controle Externo, entretanto, após o estudo, podem surgir mais vagas e carreiras!
A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do tribunal nesta quinta-feira (16).
A secretaria explicou que um Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que possibilitará uma redução de despesas com o pessoal, está previsto para 2022.
Assim, a nova seleção não poderá extrapolar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda, caso as expectativas de adesão ao PIA forem cumpridas, o tribunal formará uma comissão para realizar um estudo técnico sobre a necessidade de pessoal, que indicará quais especialidades demandam mais!
Inicialmente, o cargo de Auditor está confirmado, no entanto, outras carreiras podem surgir, como Técnicos e Analistas Administrativos.
Os salários iniciais para as carreiras são de R$ 8.383 (Auditor), R$ 3.122,88 (Técnico Administrativo) e R$ 5.685,50 (Analista Administrativo). Os valores constam no Portal da Transparência do órgão.
Comissão chegou a ser formada em 2017, mas seleção não andou
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima chegou a formar uma comissão organizadora para o concurso em 2017, entretanto, a seleção não prosseguiu.
O edital não chegou a ser publicado, segundo o tribunal, por crise financeira no estado, impossibilitando assim os estudos para o pavimento de vagas.
“A criação de uma comissão em 2017 deu-se com a finalidade de promover estudos preliminares sobre a viabilidade de realização de concurso público apenas para o cargo de Auditor, substituto de Conselheiro. No entanto, em decorrência da crise financeira enfrentada pelo Estado de Roraima, ainda não foi possível uma avaliação sobre quando será efetivado o concurso para preenchimento do cargo na instituição”, afirma uma nota publicada na época.
MP recomendou concurso TCE RR, que é esperado há 05 anos
O concurso TCE RR é aguardado desde 2016, ou seja, há cinco anos. Em 2016, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pedindo à abertura do concurso para Auditor.
Segundo o autor da ação na época, promotor de Justiça Hevandro Cerutti, com o aumento das despesas com pessoal, medidas deveriam ser tomadas para reduzir os gastos.
Depois, em 2017, saiu o resultado da ação, que foi uma liminar para que o Tribunal realizasse o novo concurso.
Mesmo assim, entretanto, o órgão alegou não haver recursos disponíveis por causa dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão da Justiça foi proferida pelo juiz Luiz Alberto de Morais Júnior da 2ª Vara da Fazenda Pública, que destacou que o concurso para Auditor é fundamental, uma vez que estes servidores atuam como fiscais contábeis, financeiros e orçamentários da administração pública.
Último concurso TCE RR
O último concurso para contratação de efetivos foi publicado em 2006 e contou com a banca Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência – Fundação ESAG, como organizadora.
Foram ofertadas 65 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
- Nível superior: Analista – Fiscal de Contas Públicas (atual auditor) nas áreas de:
- Administração – 3 vagas;
- Análise de Sistemas – 2 vagas;
- Contabilidade – 6 vagas;
- Economia – 3 vagas;
- Engenharia Civil – 5 vagas;
- Jurídica – 5 vagas; e
- Meio Ambiente – 2 vagas.
- Nível superior: Analista Administrativo nas áreas de:
- Administração – 4 vagas;
- Análise de Sistemas – 5 vagas;
- Comunicação Social – 3 vagas;
- Engenharia Civil – 3 vagas; e
- Jurídica – 6 vagas.
- Nível médio:
- Técnico Administrativo – 15 vagas; e
- Oficial de Mandado – 3 vagas.
Os inscritos foram avaliados por meio de prova objetiva sobre as disciplinas de: Língua Portuguesa; Regime Jurídico Único de Roraima; Regime Previdenciário de Roraima; Legislação do TCE de Roraima; Noções de Informática; e Conhecimentos específicos.
