O concurso TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) poderá ter um novo edital publicado com a criação de 37 cargos.
Além disso, vale ressaltar que o último certame do TCE SP estará em vigência até fevereiro de 2026 e ainda poderá ser prorrogado por mais dois anos, à critério do órgão.
Se interessa pelo certame? Fique e confira os demais detalhes sobre a criação de 37 cargos que podem propiciar um novo edital TCE SP!
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Quando haverá um novo concurso TCE SP?
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que poderão resultar em um novo concurso público para o órgão. Os projetos de lei, se aprovados, abrirão caminho para a criação de novos cargos e a reestruturação de cargos existentes.
Índice
O PLC 38/2024 propõe a mudança na nomenclatura do cargo de Agente de Fiscalização para Auditor de Controle Externo, mantendo o atual enquadramento, referência, níveis e graus dos cargos. Esta alteração visa modernizar a denominação do cargo para refletir melhor as funções desempenhadas.
O PLC 39/2024, por sua vez, sugere a criação de 37 cargos de Auditor de Controle Externo, a serem preenchidos por meio de concurso público. O texto do projeto de lei já prevê a abertura do concurso TCE-SP, com a admissão dos aprovados programada para 2025. Se os parlamentares da Alesp aprovarem os projetos, o TCE-SP dará início aos preparativos para o edital do concurso.
Caso os projetos sejam aprovados, não haverá impacto orçamentário, pois a criação dos novos cargos será financiada pelos recursos previstos na lei orçamentária anual de 2024, que antes eram destinados aos cargos de Auxiliar da Fiscalização Financeira que serão extintos.
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Quais são as alterações nos cargos de TCE SP?
Os cargos de Auditor de Controle Externo exigirão nível superior em áreas específicas e oferecerão remuneração inicial superior a R$ 16 mil. Entre as áreas contempladas estão Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Pública, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Gestão de Políticas Públicas, Biblioteconomia e Documentação, Enfermagem, Nutrição, Pedagogia Especializada em Educação Infantil, Psicologia e Serviço Social.
Outra proposta importante é a extinção de 141 cargos efetivos de nível médio, atualmente vagos, de Auxiliar Técnico da Fiscalização. Em substituição, serão criados 34 cargos de Assessoramento, dois cargos de Direção e um de Controlador Interno, que não necessariamente exigem um novo concurso público.
Além disso, os projetos sugerem a mudança na denominação do cargo de Auditor do Tribunal de Contas para Conselheiro Substituto – Auditor, mantendo o subsídio, garantias e impedimentos atuais.
Como foi o último concurso TCE SP?
O último concurso TCE SP foi realizado no ano passado sob a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, com a oferta de 9 vagas imediatas mais oportunidade para formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior de escolaridade, na área de Tecnologia da Informação.
Foram 3 vagas imediatas para o cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização – TI, de nível médio de escolaridade, com remuneração inicial de R$ 7.691,61 e 6 vagas imediatas para Agente da Fiscalização – TI, de nível superior, com salário de R$ 16.882,07.
Os candidatos do concurso TCE SP foram avaliados por meio de uma única etapa de seleção, a prova objetiva, que foi composta por 80 questões de múltipla escolha que versaram sobre as disciplinas de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa) e Conhecimentos específicos.
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