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Projeto de Lei Orçamentária de 2021 do Tocantins prevê a realização da nova seleção TCE TO para efetivos. Não deixe de conferir!
Nova seleção TCE TO
O governo do Tocantins enviou, em novembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) para análise na Assembleia Legislativa. O documento traz a reserva de R$ 350 mil para inscrições em certames do Tribunal de Contas do Estado (TCE TO).
Dessa maneira, em caso de aprovação do projeto, a nova seleção TCE TO poderá ser aberta agora em 2021. O tribunal não realiza concursos para ingresso de servidores efetivos desde 2008.
É importante ressaltar que o PLOA 2021 é apenas uma estimativa de gastos para o ano. A reserva no Projeto de Lei não assegura que a seleção será realizada, mas é um indício de que o governo pretende colocar esse concurso em pauta para autorização.
Em abril, o Ministério Público de Tocantins abriu um inquérito para apurar a necessidade de realização do certame TCE TO. O objetivo era averiguar o suposto número excessivo de cargos comissionados no Tribunal de Contas.
De acordo com o MP, a quantidade de vagas providas em comissão é maior que as contratações efetivas, o que vai contra os princípios constitucionais.
O TCE TO não tem nenhum certame público em validade. O último concurso ocorreu há quase 12 anos. Assim, para repor as vacâncias existentes terá que abrir uma nova seleção.
Conforme um documento do Plano Estratégico do Tribunal, divulgado em agosto do ano passado, em sua história o órgão realizou somente quatro seleções públicas para servidores, procuradores de contas e conselheiros substitutos.
Na ocasião, o quadro contava com 256 efetivos, cinco procuradores, nove conselheiros substitutos e sete conselheiros.
Último concurso
Em novembro de 2008, foi publicado o edital do último certame TCE TO. A oferta foi de 86 vagas, sendo 59 de nível superior, nas carreiras de analista e técnico, e 27 de nível médio/técnico, para assistentes.
As chances foram distribuídas entre várias especialidades e as remunerações iniciais variavam de R$ 828,75 a R$ 3.062,50. Pelo espaço de tempo, tais valores já foram reajustados.
Conforme dados de 2018, última atualização publicada pelo Tribunal, os assistentes têm remuneração de R$ 2.604,71; enquanto para técnicos e analistas os valores são de R$ 4.714,41 e R$ 9.625,27, respectivamente.
Tendo o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) como banca organizadora, os candidatos foram submetidos a três etapas:
- provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.
A prova objetiva foi composta por 60 questões para cargos de nível superior (já que ainda tiveram a análise de títulos), e 80 questões para os de nível médio/ técnico. As disciplinas abrangiam Conhecimentos Básicos, Complementares e Específicos.
Já na prova discursiva, os candidatos aos cargos de nível superior tiveram que responder a quatro questões acerca dos conhecimentos específicos. Para o nível médio foram cobradas duas questões discursivas.