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O Concurso TCU (Tribunal de Contas da União), deverá ser autorizado pelo Congresso Nacional após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Há uma previsão que seja ofertada 30 vagas em 2020.
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Situação atual do concurso TCU
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Senado Federal, para qualquer despensa da União, deve ser realizado antes uma previsão orçamentária que é constituída por duas etapas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em seguida, a Lei Orçamentário Anual (LOA).
Atualmente, o Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Só depois do aval do documento e que será encaminhado para o Poder Executivo ao Congresso.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, concedeu a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 no início de agosto. Essa Lei determina as metas e as prioridades referentes ao exercício do financeiro no ano seguinte.
Porém, para essa Lei entrar em vigor é necessário que seja votada em uma sessão conjunta no Congresso Nacional, para só depois ser encaminhada para a aprovação do Presidente Jair Bolsonaro.
Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), já foi encaminhado ao Congresso no último dia 30 de agosto.
Vagas ofertadas no concurso TCU
No PLOA, há a menção de 32 mil vagas para provimento em cargos públicos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, sendo 30 vagas destinadas para o Concurso do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento entrará em vigor, após ser votado em uma sessão conjunta no Congresso e ser encaminhado para a aprovação do Presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, o órgão irá analisar a disponibilidade orçamentária para a realização do novo certame. A seleção foi confirmada pelo Presidente da corporação, Ministro José Mucio Monteiro, durante uma sessão plenária realizada em agosto.
No próximo ano, o órgão possuirá um orçamento de R$ 2.235 bilhões.
Há 340 cargos vagos no Tribunal
Há uma expectativa, que seja ofertada vagas para os cargos de Técnico e Auditor, pois existe um grande número de vacância nessas carreiras no órgão. Recentemente, há mais de 340 cargos vagos, de acordo com o Portal de Transparência, o órgão apresenta 154 vagas para Auditor de Controle Externo e 188 para Técnico Federal de Controle Externo.
O cargo de Auditor tem como requisito possuir o nível superior. Do total de cargos vagos, 140 são da Área de Controle Externo e as demais vagas são para as carreiras de Apoio Técnico e Administrativo (01), Enfermagem (01), Tecnologia da Informação (08), Medicina (03) e Nutrição (01).
Já a carreira de Técnico, é necessário possuir nível médio. Os cargos vagos são para as Técnicas Administrativa (108) e de Controle Externo (56), além disso há cargos vagos nas seguintes carreiras: Técnica Operacional (21), Tecnologia da Informação (01) e Enfermagem (02).
Para o cargo de Auditor, a validade do último certame encerrou em 2017. O prazo foi de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Já para Técnicos, a expiração do último concurso era de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O prazo será encerrado em dezembro deste ano.
Remuneração do concurso TCU
Atualmente, a remuneração para o cargo de Auditor é de R$ 17.371,38, já incluso o salário base de R$ 6.635,29, Gratificação de Desempenho no valor de R$ 8.475,69, auxílio-alimentação de R$ 1.011,04 e auxílio-transporte no valor de R$ 1.249,61.
Já para as carreiras de Técnicos os salários são de R$ 12.548,03, já incluso o salário base de R$ 4.778,15, Gratificação de Desempenho de R$ 5.509,23, auxílio-alimentação e auxílio transporte são os mesmos valores do Auditor.
Último concurso TCU
O último concurso, ocorreu em 2015, sendo ofertadas 108 vagas para Técnicos (42) e Auditores (66), destinadas para níveis médio e superior. A banca organizadora foi o Cebraspe (Cespe/UnB).
Todos os candidatos foram submetidos a provas objetivas e discursivas, sendo cobrado os seguintes conteúdos:
Técnico:
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Noções de Informática e Atualidades;
- Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo, Execução Orçamentária e Financeira, Controle Externo e Noções de Administração.
Auditor:
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Auditoria Governamental e Análise de Informações;
- Auditoria Governamental (Conhecimentos Específicos): Noções de Economia do Setor Público e da Regulação, Contabilidade e Administração Financeira e Orçamentária;
- Auditoria de Tecnologia da Informação (Conhecimentos Específicos): Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.