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Mediante a sansão da LOA 2020, o concurso TCU 2020 (Tribunal de Contas da União) para o provimento de 30 vagas, consta na previsão do Orçamento.
Edital do concurso TCU
Foi divulgada no Diário Oficial da União, a sansão do presidente Jair Bolsonaro à Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). Esta é uma ótima notícia para os interessados no novo concurso TCU.
Isso porque, para o certame ser autorizado, deveria constar na LOA 2020 uma previsão de vagas para provimento no órgão, o que aconteceu.
Qualquer gasto da União deve estar previsto tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto na Lei Orçamentária Anula (LOA). Os projetos de ambas, contavam com a previsão de 30 vagas para provimento no Tribunal de Contas da União. Mas, as definições só seriam válidas após a sansão dos documentos.
Mediante a sansão do presidente Jair Bolsonaro, o governo faz a reserva de verba para provimento no TCU. O próximo passo, tendo o Orçamento, é o TCU autorizar a seleção, confirmação que deve sair em breve.
No momento, o órgão acumula 432 cargos em aberto, entre as carreiras de Técnico e Auditor, em diversas especialidades. Os maiores déficits são para os cargos de Técnico Administrativo e Auditor de Controle Externo, que acumular 138 e 178 cargos vagos, respectivamente.
Vale lembrar, que o TCU não tem concurso em validade para nenhuma das duas funções. A validade do último concurso para Auditor foi encerrada em 2017. O prazo era de seis meses, prorrogáveis por igual período.
Já para Técnico, a validade do último concurso era de dois anos, também prorrogáveis por igual período. O prazo de validade foi encerrado no mês de dezembro de 2019.
Confira o quantitativo de cargos vagos para cada carreira do tribunal:
Concurso TCU foi anunciado no mês de agosto de 2019
O concurso TCU foi anunciado no mês de agosto de 2019, pelo ministro José Mucio Monteiro, durante sessão plenária. O certame irá ofertar 30 vagas, para recompor o quadro de servidores.
“Ano que vem está previsto no orçamento preenchermos 30 vagas. Desse déficit que temos, vamos recompor 30, mas o trabalho tem sido intenso. Temos feito muito com menos, mas com muito esforço, motivação e dedicação por toda a equipe do tribunal”, informou o presidente na ocasião.
Ainda não foi informado pelo órgão quais cargos deverão ser ofertados no certame. Mas, a expectativa é que sejam oferecidas vagas para Técnicos e Auditores.
O salário para Técnicos é de R$ 12.548,03, sendo composto pelo vencimento básico de R$ 4.778,15, gratificação de desempenho de R$ 5.509,23, e o auxílio-alimentação e transporte de R$ 1.249,61.
Já para Auditores a remuneração é de R$ 17.371,38, sendo composto pelo vencimento básico de R$ 6.635,29, gratificação de desempenho de R$ 8.475,69, auxílio-alimentação de R$ 1.011,04 e auxílio-transporte de R$ 1.249,61.
Os servidores ainda têm direito a outros benefícios, como auxílio pré-escolar no valor de R$ 791,58, assistência médica de R$ 334,51 e exames periódicos de R$ 135,96.