ASSINATURA COMPLETA
Atenção concurseiros amazonenses! O TCE aceitou denúncia por possíveis irregularidades no edital publicado do concurso
TJ AM (Tribunal de Justiça do Amazonas
).
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Denúncia contra o edital do concurso TJ AM
O concurso TJ AM teve seu edital publicado no início do mês de julho, ofertando 160 vagas de caráter imediato, mais 480 vagas para formação de cadastro reserva. Porém, o TCE AM (Tribunal de Contas do Estado), aceitou uma denúncia representado por causa de possíveis irregularidades.
A decisão
foi divulgada na quinta-feira (11/07), com os seguintes apontamentos feitos na representação:
- Discordância entre as normas sobre a reserva de vagas para PCD (normalmente estadual define entre 5% e 20%, mas o Estatuto define mínimo de 10%). É necessário definir a norma que deverá ser aplicada.
- Ausência de bibliografia – No Edital do Concurso Público do TJ/AM não há a inclusão da bibliografia usada para a formulação das provas.
- Ausência dos valores e pesos de cada questão.
- Ausência de previsão específica de vagas para pessoa com Síndrome de Down. Lei estadual dispõe que os concursos públicos devem reservar o percentual mínimo de 2% das vagas de seu quadro pessoal para pessoas portadoras da referida síndrome.
Mesmo a representação feita ter solicitado a suspensão do concurso, o presidente do TCE AM, Mario Manoel Coelho de Mello, negou a suspensão e deu um prazo para que o Tribunal de Justiça do Amazonas se posicione apresentando justificativas e/ou documentos acerca das irregularidades.
O TJ AM terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar esclarecimentos ao TCE AM. O certame segue em andamento e as irregularidades apresentadas na representação podem ser retificadas posteriormente, sem prejuízo ao andamento do concurso.
Vale ressaltar, que o concurso não foi suspenso e o cronograma continua válido. As inscrições para o certame se iniciam em 23 de julho de 2019, com provas previstas para 13 de outubro de 2019.