O Ministério Público de Contas do Amazonas recomentou a suspensão do concurso TJ AM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Porém, o Tribunal de Contas do Estado negou a suspensão e o certame segue em andamento.
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TCE nega liminar e o concurso TJ AM continua aberto
Desde a publicação do edital do concurso TJ AM no início do mês de julho, o certame vem sendo bastante questionado.
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Agora, mais um pedido de suspensão do concurso está sendo julgado pelo TCE AM (Tribunal de Contas do Estado). Porém, o certame segue em andamento.
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Tendo como relator o Conselheiro Antônio Júlio Cabral, foi julgada a representação com pedido de medida cautelar para a suspensão imediata do concurso TJ AM.
No processo, o relator decidiu por não acatar a liminar e notificou o Tribunal de Justiça do Amazonas e a banca organizadora, Cebraspe, que tem o prazo de 5 (cinco) dias para responder os questionamentos levantando pelo TCE AM.
Assim que o Tribunal de Contas do Estado receber as defesas dos dois notificados, o relator irá tomar sua decisão final sobre a suspensão ou não do certame até que o edital seja devidamente adequado aos termos da decisão.
Vale ressaltar, que este não é o primeiro pedido de suspensão ou notificação ao TJ AM e Cebraspe para explicações.
Pedidos de suspensão e retificações do concurso TJ AM
Segundo informações da banca organizadora, Cebraspe, o edital já recebeu mais de 300 impugnações, e após isso, já passou por 2 retificações quanto à algumas informações prestadas no documento, como a distribuição de questões por disciplinas, especificação de requisitos e a alteração em alguns pontos do conteúdo programático.
Além disso, o SINTJAM (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas), já havia solicitado a suspensão do concurso, pois o edital em questão não trazia nenhuma vaga para o cargo de Auxiliar Judiciário, mesmo sendo o mais demandado no quadro de servidores.
Outro erro apontado, foi a oferta de somente duas vagas para o cargo de Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, sendo que o órgão precisa atualmente de 204 servidores na área.
