ASSINATURA COMPLETA
Sessão no Pleno Administrativo discute sobre a autorização e número de vagas do novo concurso TJ AP (Tribunal de Justiça do Amapá), destinado para Técnico e Analista.
Edital do novo concurso TJ AP
A autorização para a realização do novo concurso TJ AP para servidores efetivos, foi colocada em pauta na Sessão do dia 28 de outubro, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá. Os desembargadores discutiram sobre o novo edital e o número de vagas.
Durante a sessão, foi apresentado pelo desembargador-presidente do órgão, João Lages, dados sobre cargos vagos e previsão de aposentadoria pelos próximos anos.
Por sua vez, o presidente propôs que o concurso TJ AP ofertasse 05 (cinco) vagas de caráter imediato para o cargo de Analista Judiciário, mais formação de cadastro reserva. Dessa maneira, conforme Lages, o órgão teria um banco de consolidado disponível por até 04 (quatro) anos para suprir a carência.
Foi sugerido pelo desembargador Lages, que as vagas imediatas são para especialidades com maior necessidade, como por exemplo, para Psicologia e Assistência Social.
Entretanto, antes da votação pela pauta, os demais desembargadores preferiram discutir se o tribunal terá orçamento suficiente para as nomeações dos concursados aprovados.
O desembargador Rommel Araújo, que será o próximo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá a partir do ano de 2021, informou que é precipitado decidir sobre o concurso TJ AP sem analisar os pormenores.
“Mostra-se precipitado decidir hoje sobre a proposição de fazer concurso com cinco vagas. Acredito que o mínimo necessário supere esses cinco servidores. Diante da realidade orçamentária, temos que discutir. Eu entendo que a postura é de cautela”, salientou Araújo.
O atual desembargador-presidente lembrou que a autorização do concurso TJ AP está em pauta desde o mês de agosto e ainda não teve uma decisão. “Esse é um processo necessário. Estamos há dois meses sem definição”.
Mesmo com essa cobrança, os demais membros do Pleno decidiram que, em até duas semanas, a Corregedoria de Justiça e a presidência do órgão devem apresentar um relatório sobre o concurso TJ AP. Nesse documento, deve ser incluído os demonstrativos de orçamento.
Além da proposta de abertura de vagas de caráter imediato, e a necessidade de servidores por comarca.
Cargos vagos no TJ AP
Sem um concurso TJ AP em validade, o Tribunal de Justiça do Amapá registra 243 cargos vagos. Desse quantitativo, 238 cargos são de Técnico Judiciário, carreira que requer o ensino médio completo para inscrição.
Há também 05 cargos vagos para a função de Analista Judiciário, cujo requisito é o nível superior em especialidades iguais no edital. Os dados são referentes ao mês de setembro de 2020, e estão disponíveis para consulta no site do órgão.
A Diretoria-Geral da Corte do Amapá realizou um levantamento para evidenciar a importância do próximo concurso TJ AP. Uma análise apontou quantos magistrados (Juízes), e servidores se aposentarem nos próximos cinco anos.
Até o ano de 2025, o departamento contabilizou que cerca de 224 servidores estão aptos a se aposentar por tempo de contribuição-idade.
A partir dessa carência crescente, o diretor-geral constatou: “pelos dados gerais, logo se mostrará, não só necessário, mas urgente o concurso TJ AP”.
O corregedor de Justiça, desembargador Carmo Antônio, reconheceu a necessidade de novos servidores.
“Não há dúvida que hoje nós não temos um cadastro de reserva. Se houver necessidade, não temos como preencher a vaga”.
De acordo com desembargador Carmo Antônio: “é imprescindível que o tribunal delibere sobre as lotações. Minha preocupação é com o orçamento. Proponho concurso para um cadastro de reserva porque se preferir vagas, o próximo presente terá que nomear”.