O concurso TJ MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) deve ter edital publicado em 2024. O regulamento foi divulgado, junto da formação da comissão! Provas cobrarão novos conteúdos; veja!
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Índice
Quando sai o edital do concurso TJ MA?
Em 2024! Isto mesmo, concurseiro. O Tribunal de Justiça do Maranhão vai publicar um edital no próximo ano, para diminuir o número de cargos vagos que possui atualmente.
Inclusive, o primeiro passo para abertura do concurso foi dado: a formação da comissão organizadora da seleção. Os nomes foram divulgados nesta quinta-feira (30/11).
Portanto, o grupo está composto por 5 membros titulares e 5 suplentes e citado em publicação do Diário da Justiça Eletrônico do estado.
É a comissão, por exemplo, que inicia o processo de preparação, fazendo levantamento de informações (vagas, cargos e especialidades), elabora o projeto básico e contrata a banca organizadora.
A banca, para quem não sabe, é a empresa contratada por dispensa de licitação e que ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas avaliativas do concurso.
Aliás, a boa notícia é que o edital tem previsão de ser publicado no primeiro semestre de 2024, ou seja, entre janeiro e junho.
Cargos vagos aumentando
O concurso se torna mais necessário, quando olhamos dados do Portal da Transparência. Eles mostram que o tribunal conta, atualmente, com mais de 849 cargos vagos:
- Técnico: 112 vacâncias
- Analista: 41 vacâncias
- Comissário de Justiça: 3 vacâncias
- Auxiliar Judiciário: 613 vacâncias
- Oficial de Justiça: 80 vacâncias
Concurso TJ MA possuiu mais de 800 cargos vagos!
Segundo informações de fontes do órgão, o próximo concurso estará destinado para cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça.
Ademais, os salários iniciais são de R$ 9.265,80 para Oficial, R$ 5.288,50 para Técnico e R$ 11.081,80 para Analista. Os servidores ainda recebem gratificação e benefícios.
Provas do concurso TJ MA terão novos conteúdos?
Sim, terão! Isso porque está instituída a obrigação de inclusão de matérias de conhecimentos específicos do Maranhão em concursos públicos para provimento de cargos estaduais.
A decisão esteve tomada pelo Tribunal de Justiça, que aprovou a Resolução-GP nº 962023, que trata do Regulamento dos Concursos Públicos do Poder Judiciário estadual.
Além disso, mencionamos que o documento está assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Velten, e considera a Lei nº 11.933, de 16 de maio de 2023.
“Ao considerar também o inciso XXIII do artigo 8º do Regimento Interno do TJMA e a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, o presidente do Tribunal assinou a Resolução, “ad referendum”, que foi aprovada pelo Órgão Especial, na sessão administrativa desta quarta-feira (29/11), com a inclusão das mudanças no regulamento”, informou o TJMA em nota.
Para os fins da Lei, estarão considerados conhecimentos específicos sobre o Maranhão as matérias relativas a geografia, história, literatura e cultura do Maranhão.
“De forma a cumprir a obrigação instituída pela Lei, a previsão no edital do concurso público poderá incluir no conteúdo programático quaisquer das matérias previstas, mais de uma delas ou todas elas”, explicou.
“Caso nenhuma das matérias de conhecimento indicadas no artigo 3º da Lei sejam compatíveis com o regime jurídico ao qual se sujeita algum cargo público, quaisquer dos Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, no exercício de sua independência ou autonomia constitucional, poderão deixar de cumprir a obrigatoriedade contida no art. 2º, devendo fazê-lo por decisão fundamentada que explicite as razões da incompatibilidade, que deverá integrar o edital do concurso público como anexo, de forma a garantir a publicidade”, encerrou.
Como serão as provas e etapas do concurso TJ MA?
Os candidatos passarão por uma etapa única e/ou etapas distintas. As provas objetivas serão de caráter eliminatório e/ou classificatório.
Por outro lado, as provas discursivas abordarão um tema atual, relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo.
Também estará aplicada a prova de títulos, de caráter classificatório. Serão aceitos os seguintes documentos:
- diploma de doutorado reconhecido ou revalidado;
- diploma de mestrado reconhecido ou revalidado;
- certificado de especialista em curso de pós-graduação na área para a qual está concorrendo o(a) candidato(a) de, no mínimo, 360(trezentos e sessenta) horas e com apresentação de monografia ou trabalho de conclusão de curso (TCC);
- IVdiploma de curso superior reconhecido ou revalidado, apenas para os cargos de nível médio.
Tribunal publica regulamento e informações sobre edital! Veja ainda detalhes do último certame e comece a estudar!
Concurso TJ MA terá vagas reservadas para negros, PcD e Indígenas
Portanto, no regulamento consta que às pessoas com deficiência, devem estar reservados 5% do quantitativo total de vagas de cada cargo.
Ainda, estarão reservadas 20% para as pessoas negras, nos termos da Lei nº 10.404, de 29 de dezembro de 2015, e para indígenas, 3%, na forma da Resolução nº 512, de 30 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
