Concurso TJ MG 2023: Comissão formada para edital de Oficial Judiciário!

Ana Luisa Marques

16 nov 2023

Agora é oficial. A comissão de planejamento que ficará responsável pelos preparativos finais e acompanhamento do concurso TJ MG 2023 foi instituída.

A portaria que designa os membros foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do próprio TJ MG, na última terça-feira, 14 de novembro. Veja!

Além disso, a banca organizadora já está contratada e o edital segue previsto para o segundo semestre de 2023. A escolhida é a MS Concursos.

Entretanto, apesar do aguarde pela seleção, a assessoria de imprensa do Tribunal, em nota a nossa equipe de jornalismo, não soube informar uma data para a publicação do edital. Veja a resposta:

“O TJMG contratou banca examinadora em abril passado. Neste momento, ocorre o processo de elaboração do edital e não há previsão de abertura.”

Apesar da informação, em reunião com líderes sindicais, representantes do TJ revelaram que o edital está sendo elaborado.

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Vagas, cargos e salários

O extrato de contrato com a banca foi publicado em abril de 2023. O quantitativo de vagas não foi definido, mas, de acordo com o projeto básico, serão ofertadas oportunidades de nível médio para as seguintes especialidades:

Oficial Judiciário;
Comissário da Infância e Juventude.

Os aprovados serão remunerados com salários iniciais de R$ 3.264,98, podendo chegar no valor de R$ 28.811,98 no final da carreira.

Além do salário, os servidores farão jus aos seguintes benefícios:

Auxílio-saúde: de R$ 256,93 a R$ 385,39, conforme idade
Auxílio-creche: R$ 885,30 – valor por filho de até 7 anos de idade matriculado na escola;
Vale-lanche: R$ 1.332,53;
Abono: R$ 184,42;
Adicional de desempenho – ADE: adicional de 10% sobre o salário base a cada 5 anos de efetivo exercício e condicionado a resultados satisfatórios nas avaliações de desempenho

Quais as atribuições das carreiras?

Ficará a cargo dos aprovados, as seguintes responsabilidades:

Oficial Judiciário
- Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância;
- Registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;
- Auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;
- Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
- Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
- Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
- Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
- Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Comissário da Infância e da Juventude
- Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
- Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
- Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
- Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
- Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
- Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
- Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
- Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas.