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O edital do Concurso TJ MG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) está publicado!
Estão sendo ofertadas 327 vagas para outorga de delegação de serviços de notas e de registros, sendo 210 para ingresso por provimento e 117 por remoção. Todas as vagas contam com reservas para PCD e cotas raciais.
Para saber sobre vagas, inscrições e provas, continue comigo!
Concurso TJ MG oferta 327 vagas para cartórios
As 327 oportunidades previstas no edital do Concurso TJ MG estão distribuídas entre provimento e remoção.
As vagas de remoção são direcionadas aos servidores que já estão em cargos públicos no TJMG, enquanto as vagas de provimento são destinadas ao público em geral, desde que atendam aos requisitos da vaga.
Provimento
Os requisitos necessários para o candidato exercer a função de provimento são:
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
- estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
- não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
- ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital, em serviço notarial ou de registro;
- comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Remoção
Os requisitos necessários para o candidato exercer a função de remoção são:
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
- estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
- estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do edital;
- comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
- estar no exercício da titularidade de outra delegação de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, até a data da outorga
Confira a distribuição de vagas na tabela a seguir:
Tabela retirada do edital do Concurso TJ MG sobre a distribuição de vagas.
Portanto, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais está oferecendo para o cargo de provimento 147 vagas destinadas à AC, 42 vagas à cotas raciais e 21 vagas à PCD ´s. Já para remoção, são 105 vagas destinadas à AC e 12 à PCD ´s.
Inscrição para o Concurso TJ MG 2025
As inscrições para o Concurso TJ MG estarão abertas a partir das 16h do dia 17 de fevereiro de 2025 até às 16h do dia 18 de março de 2025.
Para se inscrever, o primeiro passo é acessar o site da Consulplan , em seguida, você terá que selecionar “Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – Concurso Extrajudicial”. Na nova página, você deve preencher o requerimento on-line da inscrição com suas informações pessoais, além de indicar qual é a opção de sua escolha quanto ao critério de ingresso (provimento ou remoção).
Por fim, você irá clicar em “Gerar o boleto”. Com o boleto aberto no computador, você deverá imprimir o Documento de Arrecadação Estadual – DAE para pagamento do valor da inscrição e efetuar o pagamento até o dia 19 de março de 2025.
O valor da taxa de inscrição é de R$340, e o candidato poderá acompanhar o processamento da sua inscrição no site da Consulplan.
Isenção
A solicitação de isenção será disponibilizada para o candidato comprovadamente desempregado, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou, caso seja, doador regular de sangue.
A solicitação e o envio dos documentos comprobatórios devem ser feitos pelo site da Consuplan entre o dia 20 de dezembro de 2024 e o dia 18 de dezembro de 2025.
Concurso TJ MG terá 5 etapas de seleção
O concurso será dividido nas seguintes fases:
- Prova Objetiva de Seleção;
- Prova Escrita e Prática;
- Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações;
- Prova Oral;
- Exame de Títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva ocorrerá em Belo Horizonte-MG, no dia 3 de maio de 2025, para candidatos inscritos nas vagas para remoção, e no dia 4 de maio de 2025, para candidatos inscritos nas vagas efetivas.
A prova terá caráter eliminatório, duração de 5 horas e 100 questões de múltipla escolha.
Confira as disciplinas e quantidade de questões na tabela a seguir:
Tabela retirada do edital do Concurso TJ MG sobre as disciplinas.
Prova escrita e prática
A prova escrita e prática também será aplicada em Belo Horizonte-MG, a data, hora e local de prova ainda não foram definidos, mas será divulgado no site da Consulplan em até 5 dias úteis antes da realização da prova.
A prova terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas. Será avaliado também, o domínio da Língua Portuguesa .
Comprovação dos requisitos para outorga das delegações
Os candidatos aprovados na prova discursiva e habilitados para a prova oral, deverão apresentar alguns documentos comprobatórios e serão submetido a exames de personalidade.
O candidato habilitado para a Prova Oral, também deverá apresentar:
- uma fotografia 3×4 de data recente;
- currículo, conforme modelo a ser disponibilizado no site;
- comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios – ENAC.
Prova oral
Após a análise dos documentos, certidões e informações sobre o candidato, será realizada a prova oral, que terá caráter eliminatório e classificatório. A avaliação dos candidatos seguirá normas a serem divulgadas em até 2 dias úteis após a publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados nas provas escritas.
Exame de títulos
Ao fornecer comprovações de experiência profissional e especializações acadêmicas, os candidatos têm a oportunidade de elevar suas pontuações.
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Confira: Apostila Básica para Concursos
