PL cria 640 cargos para o TJ MG. Edital iminente!

icone calendario 14 jun 2024

O concurso TJ MG poderá ter mais 640 novos cargos, conforme projetos aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A maioria das vagas, mais de 500, será destinada a cargos comissionados, que não exigem concurso público, incluindo funções como assessores e assistentes. Além disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem edital iminente para Oficial Judiciário, de nível médio.

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TJ MG: Projeto de Lei cria 640 cargos

Na última quarta-feira, 6 de junho, o Governo de Minas Gerais sancionou projetos que criam 640 novos cargos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG). Aprovados por unanimidade pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os textos preveem a abertura de vagas em diversas funções, com destaque para cargos comissionados.

Entre as 640 novas posições, mais de 500 serão preenchidas por indicação, sem a necessidade de concurso público, incluindo assessores, assistentes, coordenadores, secretários e diretores. O projeto também contempla a criação de dez novos cargos para juízes auxiliares de segundo grau.

O governador Romeu Zema, ao sancionar o Projeto de Lei (PL), ressaltou que a medida visa atender a uma demanda crescente do Judiciário mineiro. O TJ MG explicou que os cargos foram criados para compor uma reserva técnica, essencial para a instalação de novas varas e criação de comarcas no estado.

“O preenchimento dos cargos comissionados será realizado conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária do tribunal”, informou o TJ MG em nota.

Além da criação de cargos, o governo sancionou um projeto que prevê a reorganização do Judiciário e a instituição do auxílio pré-escolar, conhecido como auxílio-creche, para juízes. O benefício terá o valor de R$950 por mês, por dependente, destinado aos magistrados que já recebem salários em torno de R$30 mil.

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Quando o edital do concurso TJ MG será publicado?

O novo concurso TJ MG possui comissão formada e banca contratada para o provimento de oportunidades de nível médio para o cargo de Oficial Judiciário.

O número de vagas a ser ofertado no concurso TJ MG ainda não é conhecido, mas sabe-se que são aguardados 137.500 candidatos, considerando os últimos certames do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ademais, segundo o projeto básico o valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00.

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O que faz um Oficial Judiciário?

O Oficial Judiciário do TJ MG deve executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância, registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos e auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento.

Além disso, precisa redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação, realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos, substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico, bem como, participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado, executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

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Fiquem ligados na nossa página para as próximas notícias sobre o concurso TJ MG!

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