O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, autorizou estudos para a realização do novo concurso TJ MG e a publicação do edital de abertura.
Realização do concurso TJ MG
No dia 20 de janeiro, foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Relatório de Desempenho e Produtividade dos seis meses da Gestão 2020/2022. Na ocasião, o presidente do órgão e todos os membros da Alta Administração assinaram oito atos de governança.
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Entre eles, a deflagração de procedimento administrativo para realização do concurso TJ MG para juízes substitutos e para o quadro de servidores, em que não haja edital válido.
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Dessa maneira, o tribunal poderá iniciar os estudos para a abertura do novo concurso TJ MG. Vale lembrar que, neste primeiro momento, o órgão deve levantar os cargos vagos, a necessidade de reposição de servidores e o orçamento disponível para nomeações.
Após isso, a presidência deverá avaliar sobre o aval para o concurso TJ MG de juízes e servidores. Até o momento, apenas os estudos foram autorizados.
A Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe a realização de novos certames até o mês de dezembro de 2021. Com a exceção de reposição de cargos vagos.
Assim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode abrir seu certame, desde que seja para provimento das vacâncias de pessoal efetivo. Conforme os últimos dados, o tribunal dispõe de mais de 2.000 cargos vagos em sua estrutura. Por esse motivo, a abertura do concurso TJ MG é viável.
Unificação do concurso TJ MG
Foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerias, que o próximo concurso TJ MG será unificado para os cargos da Primeira e Segunda Instâncias. De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, o edital está na dependência de um aval da presidência do órgão.
Até 2019, o tribunal organizava concursos separados para as duas instâncias. A casa tinha contrato assinado com o Instituto AOCP para organizar o certame da 1º Instância, além do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para a seleção da 2ª Instância, conforme consta no Diário do Judiciário.
Com a realização do novo concurso TJ MG, uma nova licitação para definição da banca organizadora será aberta. Isso porque, os contratos firmados em 2019 foram rescindidos.
“Aguardam-se deliberações do Presidente deste Tribunal de Justiça sobre a abertura de um novo certame. Para tanto, deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”, salientou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
