ASSINATURA COMPLETA
Foi formada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, a comissão organizadora que será responsável pelo concurso TJ PR para o cargo de Juiz Substituto.
Comissão organizadora do concurso TJ PR
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Adalberto Xisto Pereira, assinou o ato que forma a comissão organizadora do novo concurso TJ PR destinado para o cargo de Juiz Substituto. A divulgação foi feita no Diário de Justiça.
De acordo com informações do documento, a equipe é composta pelos seguintes membros:
- Presidente – Desembargador Marco Antônio Antoniassi;
- Desembargadora Lilian Romero;
- Desembargador Rogério Etzel;
- Desembargadora Elizabeth Maria de Franca Rocha;
- Doutora Ângela Maria Machado Costa;
- OAB – PR – Doutora Rogéria Fagundes Detti;
- OAB – PR – Doutor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.
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Mediante a formação da comissão organizadora, os próximos passos serão a elaboração e publicação do regulamento do concurso TJ PR, e, posteriormente, a definição da banca organizadora. Somente com estes processos concluídos, o edital do certame poderá ser publicado.
O cargo de Juiz Substituto é destinado a profissionais com bacharelado em Direito há, pelo menos, três anos. Os candidatos interessados ainda devem ter exercício de Atividade Jurídica pelo mesmo período. Um dos principais atrativos da carreira é a salário inicial, composto pelo valor de R$ 24.818,89.
Confira o que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 01 ano;
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 01 ano).
Presidente justifica realização do novo concurso TJ PR
No mês de julho de 2020, o presidente do Tribunal de Justiça, Adalberto Xisto Pereira, autorizou a realização do novo concurso TJ PR, com vagas para o cargo de Juiz Substituto.
A autorização ocorreu considerando o deficit de magistrados no Tribunal de Justiça do Paraná. De acordo com o presidente, o número de candidatos aprovados remanescentes no certame de 2018/2019 não foi suficiente para suprir os cargos vagos.
Conforme o documento, no mês de julho, ainda restavam 31 candidatos remanescentes da última seleção, com possibilidade de nomeação. Entretanto, desse total, 08 candidatos já tinham logrado com êxito em outras seleções para a Magistratura em outros estados.
Já o Tribunal de Justiça do Paraná contava, na época, com 25 cargos de magistrados e 27 vagas na carreira da magistratura.
Considerando a necessidade do serviço e o interesse público, o presidente justificou ser imprescindível a abertura de um novo concurso TJ PR para o preenchimento dos cargos vagos na função de Juiz Substituto.
O último concurso TJ PR para a carreira de Juiz Substituto teve seu edital publicado no ano de 2018. Na ocasião, foram ofertadas 17 vagas de caráter imediato, mais formação de um cadastro de reserva. Do quantitativo total, 13 vagas foram para a ampla concorrência, 01 vaga para pessoa com deficiência e 03 vagas para candidatos negros.