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O plano de carreira que prevê progressões de servidores do concurso
TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
) a cada dois anos, será votado pela Alerj no final do mês.
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No plano de carreira do concurso TJ RJ
No dia 29 de outubro de 2019, o novo plano de cargos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será votado na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado). O projeto propõe a progressão de carreira dos servidores a cada dois anos. Caso seja aprovado, também irá beneficiar os candidatos aprovados no concurso TJ RJ.
A data da votação foi informada ao presidente do tribunal, desembargador Claudio de Melo Tavares, no dia 15 de outubro. A confirmação veio pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, em visito ao TJ RJ.
“O projeto vai entrar na pauta do dia 22 para receber emendas. Uma semana depois, dia 29, será apresentada, já com as emendas, ao colégio de líderes, às 13 horas, e em seguida será levada a plenário para votação”, informou o deputado.
Caso receba votos positivos suficientes na Alerj, o projeto irá depender ainda da sanção pelo governador Wilson Witzel. A proposta, aprovada pela presidência do tribunal no dia 07 de outubro, altera a Lei 4.620/2005 no critério de evolução funcional dos servidores.
Na atualidade, a progressão ocorre apenas na vacância dos cargos. Com a mudança prevista, inicialmente a evolução funcional passará a ocorrer a cada dois anos. Se observados os demais critérios definidos em regulamento.
Toda despesa irá continuar a ser paga pelo próprio judiciário, com o duodécimo recebido do Poder Executivo.
“Esse projeto traz a valorização do servidor da Justiça, que há tantos anos pleiteia a mudança da lei”, observou o presidente do TJ RJ, ao lembrar que outras instituições, como o Ministério Público Estadual, já têm projeto similar implementado.
Trâmites do edital do concurso TJ RJ
No dia 07 de outubro de 2019, ocorreu o término da validade do último concurso TJ RJ destinado para Analista, aberto em 2014. Sem seleção válida, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pretende acelerar os trâmites para o novo edital em outubro.
Isso porque, está sem cadastro de candidatos aprovados na área de apoio para suprir o déficit. O concurso de 2014 para Técnicos também perdeu a validade no mês de agosto.
Uma excelente forma de iniciar os estudos é se basear no edital do concurso anterior. Uma vez que o presidente do tribunal confirmou que a estrutura da prova será mantida.
No ano de 2014, o concurso TJ RJ teve como banca organizadora a FGV (Fundação Getúlio Vargas). A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões.
As perguntas da prova foram divididas em três grupos, cada um contendo as seguintes disciplinas:
- Grupo l: Língua Portuguesa (30 questões), Raciocínio Lógico (10 questões);
- Grupo ll: Noções de Direito Administrativo e Constitucional (10 questões), Noções de Direito Processual Civil (15 questões), Noções de Direito Processual Penal (15 questões);
- Grupo lll: Noções de Custas Judiciais (10 questões) e CODJERJ/Consolidação Normativa e Legislação Complementar (10 questões).
Foi considerado aprovado na prova objetiva, o candidato que atingiu no mínimo 50% do total da prova, 40% do total dos grupos ll e lll, ou acertou no mínimo uma questão em cada uma das disciplinas contidas nos três grupos.