É previsto no novo plano de carreira do TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
) uma verba extra de R$ 100 milhões para promoção de servidores a cada dois anos.
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Plano de carreira do concurso TJ RJ
Mediante o novo plano de cargos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prevê um gasto extra de R$ 100 milhões para promoção de servidores nos próximos três anos. O projeto ainda se encontra em tramitação na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e será votada no dia 29 de outubro de 2019.
A ideia é que os servidores efetivos, aqueles aprovados no concurso TJ RJ, possam ser promovidos automaticamente a cada dois anos. Sendo assim, os profissionais irão poder chegar ao topo da carreira no seu 23° ano no tribunal. Com essa medida, o tribunal visa a permanência dos servidores em seu quadro.
Caso o Legislativo conceda o aval, a proposta ainda irá depender de uma sanção do governador Wilson Witzel. Os efeitos serão válidos a partir do mês de janeiro de 2020, no presente momento a progressão ocorre apenas na vacância dos cargos.
Foi explicado pelo presidente do TJ RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, que o projeto não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Segundo o desembargador, as despesas serão compensadas com a extinção de 309 cargos de Técnicos e Analistas Judiciários que ficaram vagos após o Estado aderir o plano, no ano de 2017.
Em planilha anexo ao projeto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indica que o impacto dos gastos com pessoal será de R$ 11,6 milhões em 2020. No ano de 2021, aumentará para R$ 33,2 milhões. Já em 2022, é previsto R$ 55,1 milhões.
“Esse projeto traz a valorização do servidor da Justiça, que há tantos anos pleiteia a mudança da lei” relatou o presidente do TJ RJ, ao lembrar que outras instituições, como o Ministério Público Estadual, já contam com um projeto similar implementado.
Estrutura do concurso TJ RJ
O candidato interessado no concurso TJ RJ, pode iniciar os estudos se baseando no último edital
do certame. Isso porque, o presidente do tribunal confirmou que a estrutura da prova continuará a mesma.
No ano de 2014, a seleção teve como banca organizadora a FGV (Fundação Getúlio Vargas). A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões de múltipla escolha.
As perguntas das provas foram divididas em 3 (três) grupos, cada uma contendo as seguintes disciplinas:
- Grupo l: Língua Portuguesa (100 questões), Raciocínio Lógico Matemático (10 questões);
- Grupo ll: Noções de Direito Administrativo e Constitucional (10 questões), Noções de Direito Processual Civil (15 questões), Noções de Direito Processual Penal (15 questões);
- Grupo lll: Noções de Custas Judiciais (10 questões), CODJERJ/Consolidação Normativa e Legislação Complementar (10 questões).
Foi considerado aprovado na prova objetiva, o candidato que alcançou no mínimo 50% do total da prova, 40% do total dos grupos ll e lll, ou acertou no mínimo uma questão em cada uma das disciplinas contidas nos três grupos.