ASSINATURA COMPLETA
Foi determinado pela comissão permanente, que a banca organizadora apresente um novo cronograma para cumprimento das atividades do concurso TJ RO (Tribunal de Justiça de Rondônia).
Correção das provas do concurso TJ RO
A Comissão Permanente de Concurso para a Magistratura, responsável pelo concurso TJ RO para o cargo de Juiz Substituto, ordenou que banca organizadora, Fundação Vunesp, apresente com urgência a correção das provas e a divulgação de notas dos candidatos.
O certame encontra-se suspenso devido a pandemia do Covid-19, em atendimento ao artigo 7º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Recomendação nº 64/2020-CNJ 170699, que determinaram a suspensão da realização de sessões ou quaisquer atos que demandem comparecimento presencial de candidatos.
O despacho que foi assinado pelo secretário da Comissão, Cristiano Gomes Mazzini, foi divulgado no dia 19 de maio. É reiterado pelo documento, a manutenção da suspensão do certame, visando respeitar as medidas de segurança necessárias, mas pede que as demais atividades sejam cumpridas.
No dia 07 de maio, foi encerrado o prazo de dilação solicitado pela Fundação Vunesp. Dessa maneira, o Desembargador Presidente da referida Comissão determinou que a banca organizadora apresente com urgência, e em até cinco dias, um novo cronograma para cumprimento das seguintes atividades:
- Finalização da correção das provas;
- Previsão de liberação para que o Tribunal realize Sessão Pública de identificação e divulgação das notas da 2ª Etapa (Prova Discursiva);
- Vista online (site Fundação Vunesp) dos cadernos de respostas, da grade de correção e das notas obtidas pelos candidatos;
- Período de Recursos contra notas da Prova Discursiva;
- Sessão Pública de divulgação do resultado dos recursos Ciência à empresa contratada.
Etapas avaliativas do concurso TJ RO
O concurso TJ RO destinado para a carreira de Juiz Substituto, oferta cinco vagas. Do total de oportunidades, uma vaga é para pessoa com deficiência e uma vaga para pessoa negra.
A remuneração inicial tem o valor de R$ 28.884,20. Puderam pleitear a uma vaga, os candidatos com diploma de nível superior em Direito e, pelo menos, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva e idade máxima de 65 anos.
O certame é composto por cinco etapas avaliativas. A primeira etapa foi a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 1 na pontuação total da seleção. O exame foi aplicado no mês de outubro de 2019, e foi dividido em três blocos que totalizaram 100 questões.
- Bloco I (35 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- Bloco II (35 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
No mês de fevereiro de 2020, foi realizada a segunda etapa, composta por uma prova discursiva com uma dissertação e quatro questões, além de uma prática com duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza criminal.
A terceira etapa, somente eliminatória, compreenderá inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica. As datas dessa e das etapas seguintes ainda não foram definidas pelo órgão, mas irão ocorrer todas em 2020.
A quarta etapa é composta por uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 2. Já a quinta e última avaliação, irá constar e uma prova de títulos, apenas classificatória, com peso 1 na pontuação final.