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Comissão aprova novo plano de carreira que poderá mudar requisito de oficial para nível superior. Confira os detalhes!
Novidades para o concurso TJ RS
Duas seleções TJ RS estão previstas e podem ter editais divulgados em breve. Enquanto isso, seguem tramitando as discussões sobre o novo Plano de Carreira do judiciário gaúcho que trará algumas mudanças importantes.
A principal delas talvez seja a mudança de escolaridade da carreira de oficial, que será contemplada em um dos próximos editais . Hoje exige nível médio, entretanto deverá passar a ser de nível superior.
Em dezembro, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) aprovou o anteprojeto de lei do Plano de Carreira com exigência de nível superior em qualquer área para os oficiais.
Entretanto, essa é uma definição que ainda cabe ser discutida e a carreira poderá exigir graduação específica em Direito. O anteprojeto agora aguarda a votação no Conselho da Magistratura (COMAG).
Depois disso, será enviado ao Órgão Especial e, só então, à Assembleia Legislativa do Estado. Ou seja, existem uma série de trâmites que ainda precisam ser realizados até que as mudanças do plano de carreira passem a vigorar efetivamente.
Seleção para oficial e assistente terá 28 vagas
A seleção TJ RS terá 28 vagas, sendo 24 de oficial de justiça PJ-H e quatro de assistente social. O concurso é aguardado desde março do ano passado, quando foi autorizado pelo Conselho da Magistratura.
Para ingressar na carreira de assistente social judiciário é necessário ter o nível superior completo na área. A remuneração básica inicial até então é de R$ 6.912,07, porém os profissionais ainda recebem adicionais e gratificações, como mostra na tabela a seguir.
Já a carreira de oficial de justiça PJ-H, de acordo com a legislação atual, requer o nível médio. Neste caso, a remuneração básica é de R$ 4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações.
Caso o novo plano de carreira seja aprovado, a escolaridade poderá mudar e as remunerações também. A proposta inicial do anteprojeto prevê um reajuste, de modo que os iniciais da carreira de oficial passariam a ser de R$ 6.361,94.
Outra mudança relevante para os oficiais se o novo plano for aprovado é que os cargos serão unificados. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS:
- oficial de justiça classe O (que teve concurso no início deste 2020);
- oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e
- oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.
Esses três agora deverão ser incorporados em uma única carreira chamada oficial de justiça estadual. Com o vencimento mencionado acima.
As demais carreiras também terão estrutura alterada no novo plano. No caso de assistente social, por exemplo, ele passará a fazer parte da carreira de analista do Poder Judiciário, da área de apoio especializado. E o vencimento inicial básico passará para R$ 7.352,93.
A íntegra do novo Plano de Carreira do TJ RS, bem como os anexos, está disponível no site do Tribunal .
