A validade do último concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) está cada vez mais confusa.
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Por último, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um pedido de suspensão da liminar que suspendeu ato de encerramento.
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Pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE)
A PGE solicita que o pedido do autor seja negado. Assim, o ato que encerrou o prazo de validade tornaria a ser válido, ou seja no dia 2 de fevereiro.
Caso o pedido não seja acatado, a PGE pede que pelo menos o juízo em questão negue a proibição de lançamento de novo edital de concurso TJ SP, para ocupação do cargo de Escrevente. Confira trechos do pedido:
“Diante do exposto, a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO requer seja atribuído efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, seja o mesmo conhecido e provido para que a r. decisão monocrática de fls. 387/390 seja reformada, indeferindo-se a liminar pleiteada pelos impetrantes”.
“Subsidiariamente, caso mantida a liminar suspendendo os efeitos do ato impugnado, que antecipou em 02 de fevereiro de 2021 o encerramento do prazo de validade do concurso retro mencionado, o que se admite apenas pelo princípio da eventualidade, seja o recurso provido ao menos para que afaste a proibição de lançamento de novo edital de concurso público para provimento do cargo de Escrevente Técnico-Judiciário das 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias até final julgamento deste mandamus”.
Argumento da PGE para novo concurso TJ SP
A Procuradoria Geral do Estado utiliza como principal argumento para o pedido subsidiário (que solicita a não proibição de publicação de um novo edital), que a realização de um novo concurso TJ SP necessita de tempo hábil até ser homologado. Veja o trecho:
“Ademais, ainda que seja publicado Edital para a realização de novo processo seletivo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, certamente não haveria tempo hábil para homologação do resultado final antes do encerramento da vigência do concurso objeto do presente mandamus, que, mesmo que não houvesse a edição do ato impugnado, encerrar-se-ia em pouco mais de 4 (quatro) meses”.
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Novo concurso TJ SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou o aditivo do contrato que tem com a Fundação Vunesp para realização de seleções, prevendo alteração no valor da taxa de inscrição para cargos de nível médio.
Conforme consta no documento publicado, a taxa de inscrição passará de R$ 72,00 para R$ 79,00. O aditamento do contrato já tinha sido assinado no dia 25/02, no entanto acabou saindo na última quarta-feira, no Diário da Justiça.
É importante ressaltar, que o TJ SP tem desde 2017 um contrato vigente com a Fundação Vunesp. A vigência do acordo foi prorrogada de 31/05/2020 até 30/05/2021.
A nova seleção TJ SP pode ocorrer ainda neste ano. Segundo a coordenadora do setor de concursos e nomeações do Tribunal, o concurso está em análise, mas ainda não há uma definição em relação à quantidade de cargos ou de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.
