Concurso TJCE: PL que amplia vagas para Técnico é aprovada!

Boa notícia, concurseiros! Recentemente o edital do concurso TJCE  foi publicado com 50 vagas para o cargo de Técnico Judiciário. No entanto, um PL aprovado aumenta a oferta para 96 oportunidades. Entenda!

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Concurso TJCE: vagas aumentaram?

Sim! As vagas vão aumentar no recente concurso publicado para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará .

Isso porque a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que transforma 44 cargos efetivos de nível fundamental e médio em 46 de técnico judiciário, de nível médio.

Vale destacar que os cargos se encontram vagos e a aprovação aconteceu no último dia 15. Além disso, a carreira é oferecida no novo concurso.

Sendo assim, mais 46 cargos de Técnico poderão ser incluídos no concurso, totalizando 96 vagas ofertadas. Entretanto, essa confirmação será dada em data oportuna.

Os deputados votaram o projeto sem emendas e o texto foi entregue pelo presidente do TJ CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, ao presidente da Alece, deputado estadual Evandro Leitão.

“Essa aprovação é muito importante para podermos seguir dando os passos necessários para reforçar a capacidade de trabalho e com isso melhorar a produtividade do Poder Judiciário. O objetivo com essas mudanças é dar mais celeridade aos julgamentos, diante do aumento da demanda. Agradeço à Assembleia Legislativa por entender essa necessidade”, ressaltou o desembargador.

“O Parlamento demonstrou convicção de que as novas alterações na estrutura do órgão irão efetivamente fortalecer as ações das unidades judiciárias em nosso estado e beneficiar a população”, completou o presidente da Assembleia.

O que mais prevê o projeto?

Portanto, o projeto prevê ainda a criação de 270 cargos de provimento em comissão. Entretanto, será:

• 50 para o 2º Grau de jurisdição – lotação em gabinetes de desembargadores
• 220 para o 1º Grau de jurisdição – reforço às equipes das unidades judiciárias da Instância Inicial

Quais os requisitos para ser um Técnico Judiciário?

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Estar
  • em gozo dos direitos políticos;
  • quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área;
• Não haver sofrido, no exercício de função pública, a penalidade prevista no parágrafo único do art. 200 da Lei n.º 9.826/1974;
• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos foros das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral dos locais de residência do candidato nos últimos cinco anos;
• Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da admissão.

Provas do concurso TJCE serão aplicadas em abril

Portanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará  está ofertando 50 vagas imediatas para o cargo de Técnico Judiciário.

Vale destacar que o número acima é sem o número de cargos aprovados no PL, que ainda devem ser anunciados em uma retificação do edital.

Além disso, ainda será formado um cadastro reserva para a carreira, que exige nível médio de escolaridade.

Haverá ainda reserva de oportunidades para pessoas com deficiência (PcDs) e para candidatos negros.

Os aprovados cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e farão jus a remunerações iniciais no valor de R$ 5.633,84.

Ademais, a lotação dos candidatos classificados ocorrerá nas localidades onde houver disponibilidade de vaga, a critério da Administração do TJ CE.

Posteriormente, os inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Assim, ambas serão aplicadas em Fortaleza – CE, no dia 23 de abril de 2023 e contarão com quatro horas e meia de duração. Veja:

• Área Judiciária – 60 questões
  • Conhecimentos Gerais (20)
    • Língua Portuguesa
    • Noções de Informática
    • Raciocínio Lógico
  • Conhecimentos Específicos (40)
    • Noções de Direito
      • Constitucional
      • Administrativo
      • Processual Civil
      • Processual Penal
• Área Técnico-Administrativa – 60 questões
  • Conhecimentos Gerais (20)
    • Língua Portuguesa
    • Noções de Informática
    • Raciocínio Lógico
  • Conhecimentos Específicos (40)
    • Noções de
      • Direito Constitucional
      • Direito Administrativo
      • Administração Pública
      • Gestão Pública

Por fim, as questões serão de múltipla escolha e apresentarão cinco alternativas cada, sendo uma única correta.

Além disso, cada questão correta de Conhecimentos Gerais valerá 0,50 ponto, enquanto cada uma relacionada a Conhecimentos Específicos irá computar 0,25 ponto, se correta.

Entretanto, cada questão errada, por sua vez, registrará 0 ponto. Por isso, será reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 6 pontos em qualquer uma das áreas.