Foi informado que o concurso TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) será unificado para as carreiras da 1º e 2º Instâncias, banca organizadora será definida novamente.
Unificação do concurso TJMG
Foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerias, que o próximo concurso TJMG será unificado para os cargos da Primeira e Segunda Instâncias. De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, o edital está na dependência de um aval da presidência do órgão.
Até o ano passado, o tribunal organizava concursos separados para as duas instâncias. A casa tinha contrato assinado com o Instituto AOCP para organizar o certame da 1º Instância, além do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para a seleção da 2ª Instância, conforme consta no Diário do Judiciário.
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No mês de novembro de 2019, a Lei Complementar Estadual 59, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, sofreu alteração para unificar os quadros de servidores das instâncias. Já no mês de dezembro, foi divulgada a Lei Estadual 23.478, que também unifica o quadro de pessoal.
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Sendo assim, os profissionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais passaram a compor um único quadro. Assim, o órgão não poderá realizar concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância. O objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade.
Dessa maneira, o TJMG encaminhou notificações ao Instituto AOCP e IBFC visando rescisão amigável de ambos os contratos. No dia 08 de maio, foi divulgado no Diário do Judiciário o rompimento contratual com a banca organizadora responsável pelo certame da 2º Instância.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa do TJMG, ainda está em andamento a rescisão do Contrato 016/2019 (Instituto AOCP).
Banca organizadora do concurso TJMG
Caso o novo concurso TJMG for autorizado pela presidência do tribunal, uma nova licitação para definição da banca organizadora será aberta. Isso porque, os contratos firmados em 2019 foram rescindidos.
“Aguardam-se deliberações do Presidente deste Tribunal de Justiça sore a abertura de um novo certame. Para tanto, deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”, informou o TJMG.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, não existem previsão para abertura de novo concurso. O setor também informou que os cargos efetivos de ambas instâncias, cujo ingresso se dá através de concurso público, foram agrupados da seguinte forma:
Cargo de Oficial Judiciário
- Abrangendo os cargos de “Oficial Judiciário” e “Oficial de Apoio Judicial”, de nível médio de escolaridade;
Cargo de Analista Judiciário
- Abrangendo o cargo de “Técnico Judiciário”, de nível superior de escolaridade.
Vale ressaltar, que as especialidades e atribuições dos referidos cargos ainda serão definidas em resolução do Tribunal de Justiça, salientou a Assessoria de Imprensa do órgão.
