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O edital do concurso TJMG Juiz , que oferece vagas para Juiz Substituto, passou por retificação. As modificações aconteceram nos conteúdos programáticos de duas disciplinas.
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O concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais já conta com edital publicado, com vagas para o cargo de Juiz Substituto.
Agora, o documento passou por uma retificação, em que foram alterados os conteúdos programáticos das disciplinas de Direito da Criança e do Adolescente e Direito Ambiental.
Quais foram as mudanças no edital?
Com a retificação, pequenas alterações foram feitas nos conteúdos programáticos de duas disciplinas que serão cobradas nas provas objetivas. Confira tais modificações:
No conteúdo programático de Direito da Criança e do Adolescente, integrante do Anexo III:
Em seu item 1:
Onde se lê:
1. Da proteção à criança e ao adolescente. Conceitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária.
Leia-se:
1. Da proteção à criança e ao adolescente. Conceitos, direitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária.
Em seu item 14:
Onde se lê:
14. Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos.
Leia-se:
14. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
No conteúdo programático de Direito Ambiental, integrante do Anexo III:
Em seu item 3:
Onde se lê:
3. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. Inquérito civil.
Leia-se:
3. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental.
Em seu item 5:
Onde se lê:
5. Responsabilidades administrativa, civil e penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental.
Leia-se:
5. Responsabilidades administrativa, civil e penal ambiental. Responsabilidade da pessoa jurídica em matéria ambiental.
Concurso TJMG Juiz: inscrições
Os concurseiros interessados no novo concurso TJMG Juiz poderão realizar sua inscrição do dia 25 de outubro a 23 de novembro, no site da banca organizadora do certame, a FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Além disso, no ato da inscrição devem ser preenchidas todas as informações solicitadas, e deve ser feito até 23 de novembro o pagamento da taxa de inscrição, que possui o valor de R$300.
Vale destacar que o pedido de isenção de taxa poderá ser realizado pelos candidatos desempregados e membros de família de baixa renda, inscritos no programa CadÚnico.
Vagas, cargos e remunerações
O concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais oferece 82 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, das quais 58 serão para ampla concorrência, 8 para pessoas com deficiência e 16 para candidatos negros.
Ademais, para a ocupação do cargo é necessário o Bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, além de três anos de atividades jurídicas após a formação.
Também vale destacar que durante o prazo de validade do certame mais candidatos poderão ser convocados, além do número de oportunidades que consta no edital.
Além disso, a remuneração inicial para a carreira é de R$30.404,42.
Concurso TJMG Juiz: provas
Durante a seleção, os candidatos inscritos no concurso TJMG Juiz deverão passar por 5 etapas avaliativas. São elas:
- 1ª etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- avaliação médica;
- avaliação psicológica;
- sindicância da vida pregressa e investigação social.
- 4ª etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- 5ª etapa: uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Além disso, a primeira etapa da seleção, de provas objetivas, já está marcada para acontecer no dia 20 de fevereiro de 2022. Nesse dia, os candidatos deverão responder a 100 questões sobre as seguintes disciplinas:
- Bloco 1: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente;
- Bloco 2: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral;
- Bloco 3: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo.