Concurso TJMG: Lei da unificação das carreiras é aprovada!

O concurso TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) está mais perto de ser publicado! Na última sexta-feira (8), foi publicada a Lei Complementar 149/2019, alterando a estrutura das carreiras do Tribunal de Justiça do estado.

Essa era considerada a única pendência para a divulgação do edital do novo certame TJMG 2019, que tem banca definida tanto para a 1ª quanto para a 2ª Instância.

Unificação das carreiras TJMG

Uma das alterações acontece na Lei Complementar 59/2001, que determina que “os cargos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado destinam-se ao exercício das funções desempenhadas nos órgãos auxiliares do Tribunal de Justiça e nos órgãos auxiliares dos Juízos”.

Na prática, ocorre e unificação das carreiras da Primeira e da Segunda Instância em um só grupo de servidores.

Mudanças podem aparecer somente no próximo concurso

Com o estágio avançado dos concursos TJMG da 1ª e da 2ª Instância, existe a possibilidade de que a unificação das carreiras se dê de forma efetiva somente no próximo concurso.

Neste caso, em um concurso futuro não haveria mais a separação dos cargos entre as instâncias que existem atualmente.