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É autorizado pelo TSE novos provimentos no concurso TRE (Tribunal Regional Eleitoral), subindo para 374 o número de provimentos autorizados.
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Provimentos autorizados no concurso TRE
Foi divulgada no Diário Oficial da União, mais uma portaria do TSE que autoriza provimentos na Justiça Eleitoral por meio de novos concursos. As contratações estão restritas desde o ano de 2017, mas sofre reajustes anualmente.
No ano de 2019, o número de cargos passíveis de provimento era 227. Com a Portaria N° 33, de 16 de janeiro de 2020 , publicada o DOU, a quantidade aumenta para 374, sendo 244 de Técnico e 130 de Analista.
Isso significa, que os Tribunais Regionais Eleitorais com concursos vigentes podem chamar mais candidatos aprovados, respeitando o limite imposto pelo TSE na portaria. Já aqueles sem edital válido, pode abrir novos concursos públicos para preencher as vagas autorizadas.
Apesar da restrição, vale ressaltar que os concursos para a Justiça Eleitoral não estão vetados. Provas disso, são os TRE’s do Pará e do Rio de Janeiro, que realizaram certames recentemente.
Mais um indicativo da abertura de novos concursos TRE’s, é a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de janeiro. É previsto no texto, mais de 1.000 vagas para provimento nos tribunais eleitorais.
Isso não significa que as 1.000 vagas serão preenchidas. Como já visto, o provimento é algo que demanda uma autorização prévia do TSE. Entretanto, pelo fato de estar previsto na LOA indica que se abertos, os concursos já possuem a verba prevista.
A LOA 2020 foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês de dezembro de 2019, e sancionada pelo presidente sem vetos. O texto prevê 51.391 vagas para concursos públicos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.
Mais de 10 concursos TRE’s perdem a validade em 2020
No início do ano de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral já havia alertado para a previsão de novos concursos na Justiça Eleitoral. Apesar dos TRE’s não terem confirmado as expectativas, logo depois foi aberto o concurso TRE PA.
Outros tribunais para os quais há expectativa de certame, são os do Amazonas e de Alagoas. O TRE AM admitiu realizar estudos para um novo edital, e o TRE AL tem previsão para este ano.
Um total de 17 TRE’s não terão concurso válido em 2020, o que a abre a possibilidades de novos editais, sendo eles:
- TRE AL: validade encerrada em julho de 2014;
- TRE AM: validade encerrada em março de 2018;
- TRE CE: validade encerrada em 2016;
- TRE MS: validade encerrada em setembro de 2017;
- TRE RN: validade encerrada em 2015;
- TRE RO: validade encerrada em março de 2018;
- TRE GO: validade encerrada em julho de 2019;
- TRE ES: validade encerrada em julho de 2015;
- TRE MG: validade encerrada em agosto de 2019;
- TRE RR: validade encerrada em dezembro de 2019;
- TRE MA: validade encerrada em dezembro de 2019;
- TRE AP: validade encerrada em dezembro de 2019;
- TRE AC: validade encerrada em dezembro de 2019;
- TRE PI: encerra em meados de 2020;
- TRE RS: encerra em março de 2020;
- TRE SE: encerra em fevereiro de 2020.
Para os tribunais que ainda possuem concurso vigente, como o TRE RJ, é possível utilizar o cadastro de reserva do certame anterior para preencher as vagas autorizadas pelo TSE.
Também é importante observar, que alguns tribunais possuem autorização para preencher seus cargos por meio do aproveitamento de candidatos aprovados em concursos de outros órgãos do Poder Judiciário da União (PJU). É o caso, por exemplo, do TRE DF e do TRE SC.