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Pelo menos nove editais de concursos Tribunais podem sair em 2023 para todo país. E um reajuste no auxílio-alimentação foi aprovado e já poderá começar a valer; veja os novos valores!
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Concurso Tribunais: qual o novo valor do auxílio-alimentação?
Recentemente foi sancionada a lei LEI Nº 14.523 , que prevê o reajuste salarial aos servidores do poder Judiciário da União.
Então, os novos concursos públicos publicados pelo órgão já vão contar com os valores reajustados.
Além disso, também houve reajuste, no início deste mês de fevereiro de 2023, no auxílio-alimentação dos servidores.
Assim, o valor passou de R$910,08 para R$1.182,74 por mês. A assistência pré-escolar também foi reajustada para R$935,22.
Portanto, a portaria que dispõe sobre os novos valores foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos seguintes órgãos:
- Conselho Nacional de Justiça;
- Tribunal Superior Eleitoral;
- Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal;
- Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
- Superior Tribunal Militar;
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Desse modo, os benefícios foram reajustados em 29,96%, o que corresponde ao IPCA acumulado entre junho de 2018, data do último reajuste, e dezembro de 2022.
Assinada pela presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, a Portaria abrange servidores e servidoras da Justiça Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar.
A Portaria também pontua que “a implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas”.
Por fim, é importante destacar que os servidores atuais e os que ingressarem nos próximos concursos já terão direito ao valor reajustado.
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Quais os novos valores de salários dos servidores dos Tribunais?
De acordo com o texto, então, os valores que constam na antiga lei e as demais parcelas remuneratórias devidas serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
- I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Assim, com a mudança, os novos salários ofertados aos servidores do Poder Judiciário brasileiro, são:
Técnico Judiciário
Atual: R$ 7.591,37
- 2023:
- Inicial: R$ 8.046,84
- Final: 12.082,30
- 2024:
- Inicial:R$ 8.529,67
- Final: 12.807,24
- 2025:
- Inicial: R$ 9.052,54
- Final: 13.592,33
Analista Judiciário
Atual: R$ 12.455,30
- 2023:
- Inicial: R$ 13.202,62
- Final: 19.823,62
- 2024:
- Inicial: R$ 13.994,78
- Final: 21.013,03
- 2025:
- Inicial: R$ 14.852,66
- Final: 22.301,14
Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial
Atual: R$ 8.698,44
- 2023:
- Inicial: R$ 9.220,34
- Final: 13.844,30
- 2024:
- Inicial: R$ 9.773,58
- Final: 14.674,96
- 2025:
- Inicial: R$ 10.372,70
- Final: 15.574,54
Analista Judiciário/Oficial de Justiça
Atual: R$ 14.271,70
- 2023:
- Inicial: R$ 15.128,00
- Final: 22.714,56
- 2024:
- Inicial: R$ 16.035,69
- Final: 24.077,43
- 2025:
- Inicial: R$ 17.018,67
- Final: 25.553,39
Nível superior passa a ser cobrado
Assim, a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior completo para ingresso no cargo, foi publicada e entrou em vigor no dia 26 de dezembro de 2022.
Agora, conforme a lei, as vagas para técnico judiciário devem exigir o nível superior ao invés do nível médio.
Então, para que o cargo volte a escolaridade anterior é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional.
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