ASSINATURA COMPLETA
Em dezembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral tinha definido a Fundação Getúlio Vargas como banca organizadora do concurso TSE Unificado, mas para a surpresa de todos, foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas o contrato que informa a contratação do Cebraspe.
O projeto básico utilizado na contratação da empresa também foi divulgado nesta terça-feira, 02 de janeiro de 2024. Confira o documento:
Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que a Fundação Getúlio Vargas não atendeu um dos requisitos exigidos pela legislação, que se refere à reserva de vagas para pessoas com deficiência previsto no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.
“A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência”, diz a legislação.
Diante disso, a FGV apresentou uma nova proposta ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a Secretaria de Administração do TSE concluiu que não há respaldo legal ou lógico capaz de acolher a pretensão da instituição.
A decisão foi confirmada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em despacho que ressaltou a importância do cumprimento da reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência, como medida de inclusão social.
O diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, ainda confirmou que “a decisão foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Administração da Corte.”
Sendo assim, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) assinou o contrato para organização do certame no dia 29 de dezembro de 2023.
Lembrando que assinatura do contrato entre as partes torna o edital iminente! Se você quer ser avisado em primeira mão, fique ligado em nosso blog, pois estamos antenados e todas as atualizações serão publicadas aqui. 😉
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Cargos e vagas do concurso TSE Unificado
Conforme consta no projeto básico, serão ofertadas 520 vagas imediatas para as carreiras de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, nas seguintes especialidades:
- Técnico Judiciário
- Área Administrativa Sem Especialidade;
- Área Administrativa Para Agente De Polícia Judicial; e
- Área De Apoio Especializado Em Programação De Sistemas.
- Analista Judiciário
- Área Administrativa Em Contabilidade;
- Área Administrativa Sem Especialidade;
- Apoio Especializado Em Tecnologia Da Informação;
- Apoio Especializado Em Arquitetura;
- Apoio Especializado Em Arquivologia;
- Apoio Especializado Em Biblioteconomia;
- Apoio Especializado Em Enfermagem;
- Apoio Especializado Em Engenharia Civil;
- Apoio Especializado Em Engenharia Elétrica;
- Apoio Especializado Em Estatística;
- Apoio Especializado Em Engenharia Mecânica;
- Apoio Especializado Em Medicina – Clínica Geral, Medicina Do Trabalho E Psiquiatria;
- Apoio Especializado Em Odontologia;
- Apoio Especializado Em Psicologia;
- Apoio Especializado Em Serviço Social;
- Apoio Especializado Em Análise De Sistemas; e
- Área Judiciária Sem Especialidade.
Lembrando que a resolução do concurso TSE Unificado informa que 33% das vagas serão para cotas, dessa forma:
- 20% para pessoas negras;
- 10% para pessoas com deficiência; e
- 3% para pessoas indígenas.
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Em relação a remuneração inicial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que concede reajuste aos salários das carreiras que serão ofertadas, sendo:
Técnico Judiciário
- Fevereiro
- 2023: R$ 9.220,34
- 2024: R$ 9.773,58
- 2025: R$ 10.372,70
Analista Judiciário
- Fevereiro
- 2023: R$ 15.128,00
- 2024: R$ 16.035,69
- 2025: R$ 17.018,67
Além do salário, os servidores terão direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio Alimentação: R$1.182,74;
- Assistência Pré-escolar: R$935,22
- Assistência Médica e Odontológica (participação da União): R$586,92.
Provas e etapas
Ainda de acordo com o projeto básico, os candidatos realizarão seis etapas:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Exame De Aptidão Física (Somente Agente De Polícia Judicial);
- Avaliação De Títulos;
- Avaliação Biopsicossocial; e
- Procedimento De Heteroidentificação.
As provas objetivas e discursivas para Técnico Judiciário e Analista Judiciário ocorrerão em turnos distintos, simultaneamente, nas capitais, sedes dos tribunais.
A prova objetiva será composta de questões de julgamento do tipo “certo” ou “errado”, onde cada erro cometido anula um acerto, ou seja, se o candidato acertar 75 questões e errar 75 questões em uma prova com 150 questões, sua pontuação será 0.
Essa etapa será avaliada em escala de 0 a 10 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que atender os critérios que serão mencionados no edital de abertura.
⚠️ Somente será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na prova objetiva até o limite de classificação:
- Área Administrativa Sem Especialidade: 500ª Posição
- Área Administrativa Em Análise De Sistema: 200ª Posição
- Apoio Especializado Em Tecnologia Da Informação: 30ª Posição
- Apoio Especializado Em Arquitetura: 30ª Posição
- Apoio Especializado Em Arquivologia: 30ª Posição
- Apoio Especializado Em Biblioteconomia: 30ª Posição
- Apoio Especializado Em Enfermagem: 30ª Posição
- Apoio Especializado Em Engenharia Civil: 30ª Posição
- Apoio Especializo Em Engenharia Elétrica: 30ª Posição
- Apoio Especializado Em Estatística: 30ª Posição
- Apoio Especializado Em Engenharia Mecânica: 30ª Posição
- Apoio Especializado Em Medicina – Clínica Geral, Medicina Do Trabalho E Psiquiatria: 30ª Posição (Cada Carreira)
- Apoio Especializado Em Odontologia: 30ª Posição
- Apoio Especializado Em Psicologia: 30ª Posição
- Apoio Especializado Em Serviço Social: 30ª Posição
- Área Judiciária Sem Especialidade: 500ª Posição
Lembrando que o certame ocorrerá de forma unificada, para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Dos 27 TREs, somente o TRE de Tocantins não participará porque tem concurso válido até agosto de 2024.
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