Na última sexta-feira, 16, a Polícia Federal irrompeu uma operação denominada Aletheia a fim de investigar uma possível fraude no Concurso UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul).
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O certame em questão aconteceu em 2019. A seleção foi feita para a ocupação do cargo de Técnico Administrativo em Educação da Universidade do Mato Grosso do Sul e foi organizado pela Fundação de apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).
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As possíveis irregularidades foram apontadas pela própria Fapec, sob a justificativa de “manter a segurança, transparência e lisura de todos os certames realizados”, como diz nota emitida pela Fundação.
Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela PF no dia 16 de abril, sexta-feira.
O que acontece se a possível fraude for comprovada?
De acordo com a Polícia Federal, a irregularidade ocorreu ao ser infringido o art. 311-A do Código Penal, que inclui:
- I – concurso público; (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
- II – avaliação ou exame públicos; (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
- III – processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
- IV – exame ou processo seletivo previstos em lei: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
Ainda segundo a PF, o crime ocorreu ao comprometer a credibilidade do exame com a divulgação ou utilização de informações sigilosas de forma indevida, a fim de beneficiar a si ou a outra pessoa.
Um procedimento interno já foi instaurado, de acordo com a organizadora do concurso, e a Polícia já tem em mãos os documentos necessários para a investigação.
Caso a fraude seja comprovada, a Universidade fará a apuração de qualquer irregularidade, cuja pena é prevista pela Lei 12.550. de 2011 se consolida em:
- Reclusão de 1 a 4 anos;
- Multa.
A operação segue em sigilo, de acordo com a Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul. Portanto, a ação da PF que está em curso não tem autorização para ser atualizada.
